Boletim Guia Trabalhista 12.05.2026

Data desta edição: 12.05.2026

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Empregos Simultâneos – Horário de Trabalho – Justa Causa – Desconto do INSS ©
Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho – Obrigatoriedade Somente se Previsto em Acordo/Convenção ©
Contribuição Sindical Rural Pessoas Físicas – Vencimento em 22/05/2026 ©
ENFOQUES
Consulta de Afastamentos de Empregados – Plataforma INSS Empresa
Riscos Psicossociais – NR1 – Perguntas e Respostas – MTE
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GESTÃO DE RH
Salário Estipulado em Dólares – Ajustes Cambiais
NR-38: Portaria Prorroga Obrigatoriedade de Calçados
FGTS
FGTS Digital: Publicada a Versão 1.60 do Manual
FGTS – Recolhimento de Processo Trabalhista – Instruções
Suspensão da Exigibilidade do FGTS
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