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A Caixa Econômica Federal divulgou uma nova atualização do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao FGTS, que agora está na versão 5.
O Manual de Orientação está disponível no sítio da CAIXA (caixa.gov.br), na área de Downloads item FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais e também pode ser acessado através do link adiante:
Data desta edição: 22.08.2023
| GUIA TRABALHISTA ONLINE |
| Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD |
| Descanso Semanal Remunerado – Integração das Horas Extras |
| Trabalho dos Operadores de Checkout – Disposição Física do Local |
| ENFOQUES E ARTIGOS |
| INSS Dispensa Perícia Médica para Auxílio-Doença |
| Aprovada Versão S-1.2 do Leiaute e do Manual de Orientação do eSocial |
| Tem Início o Período de Testes do FGTS Digital |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 15.08.2023 |
| ORIENTAÇÕES |
| Acidente do Trabalho – Conceito e Caracterização |
| Contratação de Preposto Profissional ou Preposto Intermitente com a Reforma Trabalhista |
| JULGADOS |
| Cozinheira tem Direito a Folga em Domingos Intercalados |
| Cláusula Coletiva que Autoriza Virada de Plantão de Profissionais de Saúde é Inválida |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Manual do Empregador Doméstico |
| Prevenção de Riscos Trabalhistas |
| Participação nos Lucros ou Resultados |
Antes da efetiva implantação do FGTS Digital (janeiro de 2024), os empregadores que estão obrigados a recolher o FGTS terão à sua disposição, por um determinado período, um ambiente de produção, denominado ambiente de Produção Limitada, onde poderão realizar testes e simular procedimentos.
O ambiente de Produção Limitada utilizará os dados reais do eSocial declarados pelos empregadores e permitirá a simulação de diversas situações relacionadas ao recolhimento do FGTS como, por exemplo, a geração e o pagamento de guias de recolhimento do FGTS, a contratação de parcelamentos, a geração de procurações eletrônicas, a consulta a extratos do empregador, dentre outras coisas.
Por se tratar de um ambiente de testes, as guias geradas pelo FGTS Digital não terão validade legal, mas o empregador poderá fazer a simulação dos pagamentos, acompanhando o processo desde o envio dos dados ao eSocial até a quitação da obrigação de recolhimento.
Haverá um faseamento no período de testes, sendo que os empregadores que fazem parte do GRUPO 01 do eSocial poderão acessar o ambiente de Produção Limitada para testes no período de 19/08/2023 a 10/11/2023. Já para os empregadores que fazem parte dos demais grupos do eSocial (GRUPOS 02, 03 e 04), a previsão é de que o ambiente de Produção Limitada seja disponibilizado para testes no período de 16/09/2023 a 10/11/2023.
Fonte: Portal do eSocial
Menor aprendiz, a partir dos 14 anos.
Contratação geral, a partir de 16 anos.
Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de 18 anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como a contratação como doméstico, por força da Lei Complementar 150/2015, art. 1º, parágrafo único.
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