Documento de Arrecadação do eSocial pode ser pago em agências bancárias e canais eletrônicos disponibilizados pelo banco do empregador.
Fonte: MTE
O empregado para passar a receber o Vale-Transporte deverá informar ao empregador, por escrito:
A empresa deverá obter declaração negativa quando o empregado não exercer a opção deste benefício.
Atualização Anual
Essas informações deverão ser atualizadas anualmente ou sempre que ocorrer alteração em um dos dados, sob pena de suspensão do benefício até o cumprimento dessa exigência.
O empregado se comprometerá a utilizar o Vale-Transporte exclusivamente para o seu efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Falta Grave
O empregado que se utilizar de declaração falsa ou usar indevidamente o Vale-Transporte estará sujeito a demissão por justa causa, uma vez que constitui falta grave.
Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Vale Transporte, no Guia Trabalhista On Line.
A partir de hoje estão abertas as inscrições para o novo Lançamento da Maratona Anual de Aprendizado – Empregador Doméstico!
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ENFOQUES E NOTÍCIAS
Lei 13.189/2015 – Institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE.
Instrução Normativa SIT 122/2015 – Dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no âmbito da Inspeção do Trabalho.
Circular CAIXA 698/2015 – Publica o Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e revoga a Circular CAIXA 692/2015.
GUIA TRABALHISTA
Décimo Terceiro Salário – 2ª Parcela
Décimo Terceiro Salário – Empregado Doméstico – 2ª Parcela
Férias – Abono Pecuniário – Conversão de 1/3
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Dezembro/2015
Folha do eSocial de Novembro Estará Disponível em 1º de Dezembro
JULGADOS TRABALHISTAS
Cipeiros são condenados por divulgarem panfletos com ofensas ao empregador
Gerente consegue exclusão de quadro societário de empresa
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Tempo de Mandato Parlamentar só Conta Para Aposentadoria se Houver Contribuição
Possibilidade de Conversão de Tempo Comum em Especial é Definida Pela Lei Vigente na Época
LANÇAMENTO – EMPREGADOR DOMÉSTICO
LANÇAMENTO! Conheça a Maratona Anual de Aprendizado – Empregador Doméstico. Saiba mais sobre o conteúdo no vídeo apresentado.
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
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Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista
