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Destaques e Notícias Trabalhistas e Previdenciárias

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Confira alguns destaques e notícias selecionadas por nossa equipe:

INSS/Associações: Como Solicitar o Reembolso de Descontos Indevidos

Modelos de Declaração
Modelo de Declaração de Trabalho
Modelo de Declaração de Residência
Modelo de Declaração de Autônomo

Ausência de Vínculo Empregatício na Falta de Subordinação

Justa Causa Pode Ser Aplicada Por Má Gestão de Arquivos e Documentos?

Justa Causa – Entrega de Documento Falsificado
Periculosidade Pode Ser Paga de Forma Proporcional?
Sindicato Pode Impor Encargo Financeiro de Custeio Assistencial ao Empregador?
Justa Causa – Excesso de Velocidade – Caminhoneiro

Boletim Guia Trabalhista 13.05.2025

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Data desta edição: 13.05.2025

GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Empregos Simultâneos – Horário de Trabalho – Justa Causa – Desconto do INSS
Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho – Não Obrigatoriedade – Reforma Trabalhista
Contribuição Sindical Rural Pessoas Físicas – Vencimento é Dia 22/05/2025
GESTÃO DE RH
Modelos de Declaração
Salário-Família: Empregado Deve Apresentar Comprovante Escolar em Maio
Repouso Semanal Remunerado – Periodicidade
ENFOQUES
Dispensa por Justa Causa – Alteração de Dados do Ponto
Perguntas e Respostas sobre a Restituição dos Descontos Indevidos do INSS
INSS Notificará Beneficiários Vítimas de Descontos a Partir desta Terça-Feira
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 06.05.2025
IRPF
Erros Mais Comuns no IRPF
Quem Pode Ser Dependente de Acordo com a Legislação Tributária?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Holding Patrimonial e Familiar – Lançamento!
Auditoria Trabalhista
Teletrabalho – Questões Práticas do Contrato

Boletim Guia Trabalhista 06.05.2025

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Data desta edição: 06.05.2025

GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Trabalho Noturno – Percentual Diferenciado da Hora Urbana e Rural
Empregado Soropositivo – É Possível a Demissão Sem Justa Causa sem Caracterizar Discriminação
Salário-Família – Suspensão do Benefício por Falta de Apresentação da Documentação em Maio/2025
AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Maio/2025
GESTÃO DE RH
“Carta de Oposição” à Contribuição Sindical, Negocial, Assistencial ou Confederativa é Admissível Legalmente?
EPI – Equipamento de Proteção Individual – Não Basta Fornecer, é Preciso Fiscalizar
ENFOQUES
Prova de Pagamento de Salário
Empregado Demitido Sem Justa Causa tem Direito à Manutenção do Plano de Saúde Empresarial
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 29.04.2025
IRPF
Dedução de Dependentes na Declaração
Qual é o Tratamento Tributário dos Rendimentos Pagos a Título de Honorário de Perito?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do Empregador Doméstico
Prevenção de Riscos Trabalhistas
Terceirização com Segurança

Boletim Guia Trabalhista 29.04.2025

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Data desta edição: 29.04.2025

GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Aviso Prévio – Situações de Afastamento por Doença/Acidente Durante o Aviso
Vale Transporte – Fornecimento em Dinheiro ou Vale Combustível
Trabalhador Autônomo x Empregado – Diferenciação
AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Maio/2025
GESTÃO DE RH
Parcelas Não Consideradas Como Salário
Isonomia dos Critérios Estabelecidos na Aplicação da Suspensão
Pejotização – Afastamento de Vínculo Empregatício
DESCONTOS ASSOCIATIVOS – INSS
Descontos Indevidos – Mensalidade Associativa – Benefício do INSS
INSS Suspende Descontos de Mensalidades Associativas nos Benefícios Previdenciários
ENFOQUES
Lei Veda Critérios de Seleção de Estudantes e Pesquisadores em Bolsas de Estudos
Avaliação de Riscos Psicossociais Começa a Partir de Maio em Caráter Educativo
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 23.04.2025
IRPF
Declaração de Bens e Direitos – Veja o que Deve Ser Informado
Plano de Saúde Empresarial Pode Ser Deduzido na Declaração?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Administração de Cargos e Salários
CLT Atualizada e Anotada
Manual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF

Lei Veda Critérios de Seleção de Estudantes e Pesquisadores em Bolsas de Estudos

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Por meio da Lei 15.124/2025 foi vedada a adoção de critérios que caracterizem discriminação contra estudantes e pesquisadores.

Segundo a lei, caracteriza discriminação critérios seletivos em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial nos processos de seleção para concessão de bolsas de estudo e pesquisa, ou para sua renovação, realizados pelas instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa.

Também considera-se critério discriminatório a realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar nas entrevistas que integram os processos de seleção referidos, salvo prévia manifestação do candidato.