Data desta edição: 17.10.2023
| ENFOQUES E ARTIGOS |
| Quando a DIRF Será Substituída pelo eSocial e EFD-Reinf? |
| eSocial Sem Movimento: Quem Está Obrigado a Declarar? |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 10/10/2023 |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Manual do Empregador Doméstico |
| Cálculos Rescisórios – Contrato Trabalho |
| Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas |
Data desta edição: 10.10.2023
| ENFOQUES E ARTIGOS |
| MTE Regulamenta Registro das Entidades Sindicais |
| Alerta: EFD-Reinf – Prazo de Entrega Termina em 13 de Outubro |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 03/10/2023 |
| ORIENTAÇÕES |
| Descontos Salariais: o Que Pode e o Que não Pode? |
| Folha de Pagamento: O Que Deve Discriminar? |
| JULGADOS |
| Supressão de Horas de Deslocamento – Negociação Coletiva |
| Restrição a Uso de Banheiro Gera Indenização |
| CANAL TRABALHISTA |
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| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Departamento Pessoal |
| Administração de Cargos e Salários |
| Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas |
Data desta edição: 03.10.2023
| AGENDA TRABALHISTA |
| Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Outubro/2023 |
| ENFOQUES E ARTIGOS |
| O que é o Módulo Processo Trabalhista no eSocial? |
| Reclamatória Trabalhista Passa a Ser Informada na DCTFWeb a Partir de Outubro/2023 |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 26/09/2023 |
| ORIENTAÇÕES |
| A Empresa é Obrigada a Fornecer EPI Gratuitamente aos Empregados! |
| Salário in Natura ou Utilizado – O que Pode ou não Caracterizá-lo? |
| JULGADOS |
| Empregado que Negligenciou Uso de EPI não Receberá Indenização |
| TST: Sucessão Trabalhista não se Aplica a Empregado Doméstico |
| CANAL TRABALHISTA |
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| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| eSocial – Teoria e Prática |
| Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas |
| Teletrabalho – Questões Práticas do Contrato |
Data desta edição: 26.09.2023
| AGENDA TRABALHISTA |
| Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Outubro/2023 |
| Acompanhe as notícias, enfoques, artigos e boletins através do nosso Canal de Notícias no WhatsApp |
| ENFOQUES E ARTIGOS |
| FAP 2024: Valores Serão Divulgados a Partir do dia 30/09/2023 |
| Ambiente de Testes do FGTS Digital Está 100% Integrado com o eSocial |
| Definido Prazo para Registro e Atualização da SESMT |
| Lei Inclui Agentes de Trânsito no Rol de Atividades Perigosas |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 19.09.2023 |
| ORIENTAÇÕES |
| O que é Insalubridade? |
| Empresa Descontou a Contribuição Sindical sem Minha Autorização – O Que Faço? |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Gestão de Recursos Humanos |
| Manual de Auditoria Trabalhista |
| Cálculos Rescisórios – Contrato Trabalho |
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 1 de 2023 serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social – MPS a partir do dia 30 de setembro de 2023, as seguintes informações relativas ao Fator Acidentário de Prevenção – FAP:
– Os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, calculados em 2023, considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2021 e 2022.
– O Fator Acidentário de Prevenção – FAP calculado em 2023 e vigente para o ano de 2024, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem ao estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE.
Como acessar
As informações disponibilizadas pelo MPS poderão ser acessadas através do site da Previdência (https://www.gov.br/previdencia) ou da Receita Federal do Brasil – RFB (https://www.gov.br/receitafederal).
Nota: o valor do FAP de todos os estabelecimentos, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que compuseram o processo de cálculo, serão de conhecimento restrito do estabelecimento mediante acesso por senha pessoal.
