Notícias Trabalhistas 02.05.2012

Resolução INSS 185/2012 – Dispõe sobre a fixação do percentual de desconto sobre a renda mensal do benefício nos casos de devolução ao INSS de valores recebidos indevidamente por erro da Previdência Social.

PISO SALARIAL ESTADUAL

Lei Complementar SC 566/2012 – Divulga os pisos salariais para os trabalhadores de Santa Catarina para 2.012.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Resolução Normativa CFA 419/2012 – Dispõe sobre a aposição obrigatória da assinatura e do número do registro no CRA, nos documentos referentes à ação profissional do Administrador e demais Profissionais de Administração.

GUIA TRABALHISTA

Indenização Adicional por Despedida antes da Data-Base – Nova Lei do Aviso Prévio

Diárias para Viagem e Ajuda de Custo – Limites que não integram a remuneração

Contribuição Sindical – Relação de Empregados à Entidade Sindical

GESTÃO DE RH

Reuniões Mal Conduzidas Podem Levar Empresas a “Andar Para Trás”

JULGADOS TRABALHISTAS

Empregado doméstico não faz jus a estabilidade provisória

Empregador é responsável pelos salários de empregado afastado pela Previdência

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Aposentadoria Rural só Pode ser Concedida Após Comprovação de Trabalho no Campo

DESTAQUES E ARTIGOS

Se Não dá Para Mudar o Começo só Mesmo “Sacaneando” Para Mudar o Final!

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Cargos e Salários – Método Prático

Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS

MicroEmpreendedor Individual – MEI

Notícias Trabalhistas 25.01.2012

25/01/2012 Portal TributárioDeixe um comentário

NORMAS TRABALHISTAS

Lei 12.594/2012 – Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e altera o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.

Portaria – MTE 112/12 – Dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação das multas de valor variável previstas na legislação trabalhista.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Lei 12.591/2012 – Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.

Lei 12.592/2012 – Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

Resolução CAU/BR 10/2012 – Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

GUIA TRABALHISTA

DIRF 2012 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Contribuição Sindical Rural – Vencimentos em Janeiro e Maio/2012

Contribuição Sindical do Empregador – Empresa Optante pelo Simples

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2012

O Sobreaviso e os Meios “Virtuais” de Controle do Trabalhador

JULGADOS TRABALHISTAS

Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência

Caseiro de chácara não obtém vínculo empregatício como trabalhador rural

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

DESTAQUES E ARTIGOS

Você Quer ser Chefe ou Líder?

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas

Reduza as Dívidas Previdenciárias!

Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas

Notícias Trabalhistas 07.12.2011

07/12/2011 Portal TributárioDeixe um comentário

NORMAS TRABALHISTAS

IN DNRC 118/2011 – Dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa.

IN DNRC 117/2011 – Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.

IN DNRC 116/2011 – Dispõe sobre a formação do nome empresarial e sua proteção.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Resolução CNAS 33/2011 – Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

Resolução CFC 1.363/2011 – Institui a Declaração de Habilitação Profissional – DHP Eletrônica – e dá outras providências.

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Ato Declaratório Executivo Codac 86/2011 – Dispõe sobre a instituição de códigos de contribuição previdenciária sobre receita bruta de empresas TI e TIC.

REGISTRO SINDICAL

Portaria MTE 2451/2011 – Altera a norma sobre o pedido de registro de entidades sindicais em relação à alteração estatutária.

GUIA TRABALHISTA

Décimo Terceiro Salário – Desconto e Recolhimento do INSS

Apuração dos Encargos Mensal sobre a Folha de Pagamento – Restituição ou Compensação

OIT – Organização Internacional do Trabalho

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Dezembro/2011

JULGADOS TRABALHISTAS

Pedido de rescisão indireta acaba em litigância de má-fé

Empresa não se isenta de responsabilidade por acidente fatal fora do expediente

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