Notícias Trabalhistas 16.12.2015

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Portaria Interministerial MTPS/MF 1/2015 – Altera a Portaria Interministerial MF/MTPS nº 822/2015, dispondo que o recolhimento das contribuições sobre 13º salário do empregador doméstico é até dia 07 de janeiro de 2016.

Portaria MTPS 207/2015 – Altera a Norma Regulamentadora nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

Portaria MTPS 208/2015– Revoga os itens 18.15.2.2 e 18.15.2.3 e altera o item 18.14.21.11.1 da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Portaria MTPS 211/2015 – Altera a Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

GUIA TRABALHISTA

Décimo Terceiro Salário – Salário Variável – Ajuste da Diferença

Professor de Estabelecimento Particular de Ensino

Leis Trabalhistas – Hierarquia e Cuidados na Aplicação

GESTÃO DE RH

Horas Trabalhadas Durante a Semana Para Compensar o Sábado – Como Ficam o Natal e Ano Novo?

É Obrigatória a Homologação da Rescisão do Doméstico Com Mais de um Ano?

Perguntas e Respostas – INSS Sobre 13º Salário

JULGADOS TRABALHISTAS

Construtora consegue manutenção de justa causa de pedreiro encontrado embriagado durante expediente

Empresa é condenada por desistir de contratação em função de antecedentes criminais

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

DESTAQUES E ARTIGOS

eSocial – Empregado Doméstico – Folha de Pagamento de Dezembro – Funcionalidade do eSocial Doméstico e o Recolhimento de Encargos.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Benefícios Previdenciários: Calendário de Pagamentos Para 2016 – A programação com as datas dos depósitos de benefícios para 2016 está disponível clicando aqui.

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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