NOVIDADES
Portaria Conjunta RFB/PGFN 1.681/2016 – Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à PGFN e à RFB relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015.
Resolução IBGE 5/2016 – Divulga a Tábua Completa de Mortalidade – ambos os sexos – 2015, utilizadas para determinar o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.
AGENDA
07/12 – Recolhimento FGTS – competência Nov/16.
GFIP – CAGED – competência Nov/16.
Domésticos – Salários – DAE – competência Nov/16.
GUIA TRABALHISTA
Décimo Terceiro Salário – Desconto e Recolhimento do INSS
Apuração dos Encargos Mensal sobre a Folha de Pagamento – Restituição ou Compensação
OIT – Organização Internacional do Trabalho
ARTIGOS E TEMAS
Contrato Temporário – Condições de Pactuação e Possibilidade de Prorrogação
Objetivo das Cores no Local de Trabalho Como Sinalização de Segurança
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
INSS Deve Indenizar Aposentado por Atrasar a Concessão do Benefício em 4 Anos
Benefício Previdenciário Cassado não Precisa ser Devolvido se Recebido de Boa-Fé
Benefícios Pagos a Maior Devem ser Descontados Mesmos nos Casos de Boa-Fé
DESTAQUES
Adicional de Periculosidade aos Eletricistas Tem Base de Cálculo Alterada
Soluções Simples que a Empresa não Acredita Existir e a Engenharia não Enxerga
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Fiscalização nas Pequenas e Médias Empresas – Critério de Dupla Visita
Quando a Justa Causa não Carece de Reincidência
Aviso-Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço Também Pode ser Aplicado a Favor do Empregador
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 