NOVIDADES
Portaria MF 8/2017 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
Portaria Conjunta INSS/PGF 1/2017 – Altera a Portaria Conjunta INSS/PGF 4/2014 que trata da revisão administrativa de benefícios por incapacidade com o intuito de verificar a existência de incapacidade laboral atual.
Resolução INSS 567/2017 – Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767/2017, convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 739/2016, e dá outras providências.
AGENDA
20/01 – IRRF – Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte competência dez/16.
– GPS – Recolhimento das Contribuições Previdenciárias das Empresas e Equiparadas, Inclusive dos Parcelamentos REFIS, PAEX e PAEX competência dez/16.
– Recolhimento das contribuições previdenciárias das Empresas Enquadradas no Simples Nacional de dez/16.
GUIA TRABALHISTA
Seguro-Desemprego – Requisitos e Valor do Benefício em 2017
Contribuição Sindical da Empresa – Prazo é até 31/01/2017
Décimo Terceiro Salário – GFIP/SEFIP Declaratória
ARTIGOS E TEMAS
Trabalhador Receberá o Seguro-Desemprego em Janeiro/2017 com Base no Número do PIS
Empregador Doméstico Poderá Abater da DAE Valores já Recolhidos
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
INSS é Condenado a Indenizar Mãe por Atraso no Pagamento do Salário Maternidade
Indústria é Condenada a Ressarcir ao INSS Valores Pagos em Pensão por Morte por Acidente de Trabalho
TRF2 Restabelece Aposentadoria por Tempo de Contribuição Suspensa Pelo INSS
DESTAQUES
Nova Tabela de INSS e Salário-Família a Partir de Janeiro/2017
Mudam as Regras Para a Fiscalização da NR12
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 