Dúvidas na Condição de Empresa Obrigada ao eSocial

Conforme Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 03, de 29 de novembro de 2017, em seu artigo 2°, inciso I, as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), estão obrigadas ao eSocial a partir de janeiro de 2018.

Para efetivação da obrigatoriedade conforme mencionado acima, estão sendo considerados os valores informados na escrituração contábil Fiscal – ECF de 2016 nos grupos “receita bruta” e “Outras Receitas Operacionais”.

Portanto, as empresas que tiverem problemas em enviar arquivos ao eSocial pelo motivo 174 devem analisar as informações prestadas em sua Escrituração Fiscal Digital – ECF de 2016 nos grupos de contas mencionados.

Nota: O erro 174 significa que “o evento somente será aceito após a data de início da obrigatoriedade do empregador ao eSocial.”

Caso sejam constatados erros ou omissões, devem retificar sua ECF e em seguida, preencher o formulário que está no link “Contestação de Obrigatoriedade ao eSocial” descrevendo o ocorrido para que sua situação seja regularizada.

Fonte: eSocial – 15.02.2018 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

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Um comentário sobre “Dúvidas na Condição de Empresa Obrigada ao eSocial

  1. Motivo 174: Dia 22/02/2018 fizemos a retificação do ECF e preenchemos o formulário de contestação, mas até o momento não recebemos resposta e não foi regularizado para o envio do S-1000.

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