O Ministério da Cidadania publicou a Portaria MDS 453/2020, divulgando novo calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020, tendo em vista as ocorrências de contestação pelo beneficiário ou reavaliação de dados por parte do governo para pagamento ou suspensão do auxílio.

De acordo com a citada portaria, serão observados dois calendários distintos, a saber:

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Crédito em Poupança Social Digital

05/AGO (QUA) 483 mil Nascidos Janeiro a maio	07/AGO (SEX) 96 mil Nascidos Junho	12/AGO (QUA) 98 mil Nascidos Julho	14/AGO (SEX) 96 mil Nascidos Agosto
17/AGO (SEG) 97 mil Nascidos Setembro	19/AGO (QUA) 96 mil Nascidos Outubro	21/AGO (SEX) 91 mil Nascidos Novembro	26/AGO (QUA) 94 mil Nascidos Dezembro

O calendário acima deverá ser seguido pelo público beneficiário que:

1. tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 24 de abril e 19 de julho de 2020 e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome; e
2. tenha recebido a primeira parcela em abril de 2020 e teve o pagamento reavaliado em julho de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais, receberá o crédito da terceira e quarta parcelas em poupança social digital aberta em seu nome.

Nota: Nas datas indicadas no calendário acima, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.

Calendário Para Fluxo de Organização de Pessoas – Saques em Dinheiro

Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados aos beneficiários listados no item 1 e 2 acima, estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendário abaixo:

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Saque em Dinheiro

08/AGO (SÁB) 381 mil Nascidos Janeiro a abril	13/AGO (QUI) 102 mil Nascidos Maio	22/AGO (SÁB) 96 mil Nascidos Junho	27/AGO (QUI) 98 mil Nascidos Julho
01/SET (TER) 96 mil Nascidos Agosto	05/SET (SÁB) 97 mil Nascidos Setembro	12/SET (SÁB) 187 mil Nascidos Outubro/Novembro	17/SET (QUI) 94 mil Nascidos Dezembro

No caso de recebimento da primeira parcela, nas datas indicadas no calendário acima, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.

No caso de recebimento das demais parcelas, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver recebido a primeira parcela.

Fonte: Portaria MDS 453/2020  – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

CLT Atualizada e Anotada