Modelo – Termo de Compromisso e Responsabilidade – Vacinação da Covid-19

Informamos a todos assinantes do Guia Trabalhista Online que incluímos um modelo de Termo de Compromisso e Responsabilidade – Vacinação da Covid-19, conforme estabelece o art. 1º, §§ 6º e 7º da Lei 14.151/2021 (incluídos pela Lei 14.311/2022).