Boletim Guia Trabalhista 15.03.2022

Data desta edição: 15.03.2022

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento
Licença Maternidade – Condições para o Retorno ao Trabalho e Opção pela não Vacinação da Covid-19
Estágio Profissional – Desvirtuamento do Estágio – Consequências de um Acidente
ENFOQUES
Lei Determina Requisitos Para Retorno ao Trabalho Presencial de Gestantes
Prazo de Entrega da RAIS 2022
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 08/03/2022
ORIENTAÇÕES
Como Deve Ser Efetuado o Contrato de Trabalho Intermitente
Trabalhador que se Recusa a Ser Vacinado Contra a Covid-19 pode Ser Demitido por Justa Causa?
JULGADOS
Empresa Consegue Afastar Condenação por Fracionar Férias Coletivas de Empregado
Valores Pagos a Mecânico Serão Limitados aos Indicados por ele na Ação Trabalhista
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Ideias de Economia Tributária IRPF
eSocial, Teoria e Prática
Prevenção de Riscos Trabalhistas

Prazo de Entrega da RAIS 2022

Conforme comunicado no site da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais (http://rais.gov.br/), o prazo para entrega da declaração terá inicio dia 28 de março de 2022.

A data final para o envio das declarações RAIS do ano-base 2021, pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS Genérico, será dia 29 de abril de 2022.

Obrigatoriedade

A partir do ano-base 2019, as empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT nº 1.127/2019.

Desta forma, o cumprimento da obrigação relativa à RAIS ano-base 2021 se dá por meio do envio de informações ao eSocial.

eSocial – Teoria e Prática

Atualizada de Acordo Com a Versão Simplificada do Programa - Vs S-1.0 e do Manual de Orientação do eSocial Simplificado Vs S-1.0 (Consolidado até a Nota Orientativa 6/2021). Abordagem do Manual da DCTFWeb e EFD-Reinf Atualizados.

Atualizada de Acordo Com a Versão Simplificada do Programa – Vs S-1.0

Abordagem do Manual da DCTFWeb e EFD-Reinf Atualizados