O 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro para cada mês trabalhado durante o ano.
A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho no mês é considerada como mês integral para fins de cálculo.
Para determinar o montante devido ao empregado, deve-se verificar mensalmente as faltas injustificadas. Caso, após o desconto dessas faltas, o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias no mês, terá direito a mais 1/12 do 13º salário.
Os empregados admitidos até 17 de janeiro, inclusive, terão direito ao 13º salário integral, desde que não tenham perdido avos em razão de faltas injustificadas. Para admissões a partir de 18 de janeiro, o pagamento será proporcional aos meses computados no ano.
Faltas que não reduzem o 13º salário
Não devem ser consideradas para redução dos avos do 13º salário:
- Faltas legais e justificadas, como afastamentos por doença ou acidente, casamento e falecimento de familiares, entre outras hipóteses previstas na legislação;
- Dias de repouso semanal remunerado (DSR) eventualmente descontados durante o ano, evitando dupla penalização ao empregado.
Quais parcelas integram a base de cálculo?
O 13º salário deve ser calculado com base na remuneração integral do empregado, incluindo, além do salário contratual, parcelas salariais como horas extras, adicional noturno, adicionais de insalubridade e periculosidade e comissões.
Quando houver parcelas variáveis, a empresa deverá apurar as respectivas médias, considerando os valores e critérios aplicáveis, para compor corretamente a remuneração utilizada no cálculo do benefício.
Veja mais detalhamentos nos tópicos do Guia Trabalhista Online:
Décimo Terceiro Salário – 1ª Parcela
Décimo Terceiro Salário – 1ª Parcela – Pagamento por Ocasião das Férias
Décimo Terceiro Salário – 2ª Parcela
Décimo Terceiro Salário – Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Décimo Terceiro Salário – Empregado Doméstico – 1ª Parcela
Décimo Terceiro Salário – Empregado Doméstico – 2ª Parcela
Décimo Terceiro Salário – Desconto e Recolhimento do INSS
Décimo Terceiro Salário – Salário Variável – Ajuste da Diferença
