Procuração para Envio de Eventos de SST por Terceiros

30/05/202230/05/2022 Portal TributárioDeixe um comentário

As empresas e profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho podem usar tanto os sistemas próprios de gestão, quanto o ambiente web, conforme sua conveniência, para o envio dos eventos de SST para o eSocial.

Para isso, deverão estar habilitados com o perfil eSocial – Grupo SST da procuração eletrônica emitida pelo portal do eCAC.

Ajuste no sistema de procurações

Foi feita uma correção no sistema, que exigia tanto o perfil SST quanto o Web para habilitar o módulo Web SST do eSocial. Agora, basta o perfil SST para envio de eventos por sistema próprio, via web service, ou utilizando o módulo web, sem a necessidade de habilitação prévia do perfil Web Geral.

Fonte: Portal do eSocial, adaptado pela equipe do Guia Trabalhista.

eSocial – Teoria e Prática

Atualizada de Acordo Com a Versão Simplificada do Programa - Vs S-1.0 e do Manual de Orientação do eSocial Simplificado Vs S-1.0 (Consolidado até a Nota Orientativa 6/2021). Abordagem do Manual da DCTFWeb e EFD-Reinf Atualizados.

Manual com informações práticas e teóricas. Evite multas por erros e inconsistências!

Boletim Guia Trabalhista 24.05.2022

24/05/202225/05/2022 Portal TributárioDeixe um comentário

Data desta edição: 24.05.2022

AGENDA TRABALHISTA

Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Junho/2022

GUIA TRABALHISTA ONLINE

Rescisão por Acordo – Empregado e Empregador – Cálculo Prático de um Desligamento por Acordo

Despedida Indireta – Reclamatória Trabalhista e Permanência no Emprego

Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho – Garantias Asseguradas ao Empregado

ENFOQUES

Definido o Retorno às Atividades Presenciais para as Gestantes

Lançada Cartilha com Orientações Sobre Conciliação em Processo Trabalhista

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 17/05/2022

IRPF: DICAS

Declaração em Conjunto ou Separada?

Evite Cair na Malha Fina!

ORIENTAÇÕES

Contratos de Trabalho

O 13º Salário Pode ser Parcelado Durante o Ano?

JULGADOS

Desconhecimento de Doença Afasta Natureza Discriminatória de Dispensa

Motorista Receberá Indenização por Dormir no Baú do Caminhão

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Departamento de Pessoal

CLT Atualizada e Anotada

Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

Lançada Cartilha com Orientações Sobre Conciliação em Processo Trabalhista

24/05/202224/05/2022 Portal TributárioDeixe um comentário

A Justiça do Trabalho lançou esta semana uma cartilha para auxiliar empregados e empregadores que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho a optarem pela conciliação. Trata-se de uma forma mais rápida e prática para solucionar o conflito.

A conciliação trabalhista é um método em que os conflitos nas relações de trabalho são resolvidos pelas próprias pessoas envolvidas, com a participação de uma terceira que, usando técnicas adequadas, promove o diálogo e busca estabelecer acordos para, assim, resolver os processos de maneira mais rápida e eficaz.

Com linguagem simples a cartilha se propõe a explicar como funciona esse mecanismo de solução das disputas. A proposta é incentivar a conciliação como mais uma forma de distribuição de justiça.

Confira abaixo o documento na íntegra:

Guia da Conciliação Trabalhista Completo Baixar

Definido Retorno às Atividades Presenciais para Gestantes

24/05/202224/05/2022 Portal TributárioDeixe um comentário

Com o encerramento da Emergência em Saúde Pública em decorrência do coronavírus (2019-nCoV), as empregadas gestantes poderão retornar à atividade presencial. A medida passa a valer a partir do dia 22/05/2022 por meio da Portaria GM/MS nº 913 de 2022.

A Lei 14.311 de 2022 já havia definido os termos para retorno das atividades presenciais pelas gestantes. Dessa forma caso o empregador opte por manter o exercício das suas atividades a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses:

– Após o encerramento do estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2;

– Após sua vacinação contra o coronavírus SARS-CoV-2, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;

– Mediante a assinatura da empregada gestante do termo de responsabilidade e de livre consentimento para exercício do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador.