Carteira de Trabalho Digital – Novas Funcionalidades em 2025

Desde setembro de 2019, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio físico não é mais necessária para a contratação, sendo totalmente substituída pela CTPS Digital. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.

Para ter acesso a CTPS Digital o trabalhador deverá fazer o download do aplicativo oficial no seu celular, disponível para Android e IOS.

Melhorias nas informações e Layouts

Em novembro de 2024 foi anunciado a melhoria nas informações prestadas na CTPS Digital, que será implementada gradualmente. Agora a CTPS Digital mostrará exatamente a descrição do cargo informado pela empresa no contrato de trabalho ao invés de mostrar o código CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). A divergência nestas informações gerava muitas dúvidas por parte dos trabalhadores.

A atualização evita situações em que as empresas precisavam explicar aos empregados por que a descrição do cargo na CTPS Digital estava diferente da função exercida. 

Vínculos de trabalho

A nova versão da CTPS Digital organizou os contratos de trabalho em abas diferentes na plataforma. Dessa forma, apenas os contratos de trabalho datados a partir de setembro de 2019 (ano de criação do app), continuam sendo visualizados na antiga aba do app. Os vínculos anteriores a essa data podem ser acessados na área “Outros Vínculos de Trabalho”.

Empréstimo Consignado

Em 2025, a CTPS digital terá uma nova funcionalidade para contratação de empréstimos consignados. Caso esteja interessado, o trabalhador deverá entrar no aplicativo utilizando seus dados da conta gov.br e poderá escolher o valor e o prazo desejado, comparando as melhores condições ofertadas diretamente pelas instituições financeiras, fazendo a solicitação de empréstimo diretamente pelo aplicativo. As parcelas serão descontadas automaticamente no salário, como já ocorre atualmente.

Mais detalhes e datas para a implementação desta funcionalidade serão divulgados futuramente.

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Vigias/Vigilantes – Direito ou Não ao Adicional de Periculosidade – Desvio de Função – Cuidados
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Lançada Nova Versão Atualizada do Manual da Aprendizagem
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Cálculos Rescisórios – Contrato Trabalho
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Lançada Nova Versão Atualizada do Manual da Aprendizagem

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma versão atualizada do Manual da Aprendizagem.

O que é preciso saber para contratar o aprendiz?

O material tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a contratação de jovens aprendizes, garantindo o cumprimento da Lei 10.097/2000.

A nova edição, elaborada pelas secretarias de Inspeção do Trabalho e de Qualificação, Emprego e Renda, apresenta 145 perguntas e respostas sobre os principais aspectos da aprendizagem profissional. Além disso, reúne a legislação relacionada à Lei da Aprendizagem e aos direitos da criança e do adolescente.

A iniciativa reforça a importância do programa de aprendizagem, que beneficia tanto os jovens quanto as empresas. Para os aprendizes, é uma oportunidade de qualificação e inserção no mundo do trabalho. Já para as empresas, a contratação de aprendizes representa um investimento na formação de mão de obra qualificada, essencial para um mercado em constante transformação.

Confira adiante a íntegra do Manual (Formato PDF):

Fonte: Portal do MTE.

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Cargos e Salários – Quadro de Pessoal Organizado e Isonomia Salarial
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Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais
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Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Fevereiro/2025
Última DIRF Deverá Ser Entregue Até 28/Fevereiro
Prazo para Envio do Relatório de Transparência Salarial Encerra-se Neste Mês
GESTÃO DE RH
Tempo Para Troca de Uniforme Gera Hora Extra?
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Empresas Deverão Gerenciar Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho
Comprovante de Rendimentos – Perguntas e Respostas
ESocial: Divulgado Manual de Orientação Consolidado
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ESocial – Teoria e Prática
Cálculos da Folha de Pagamento
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Divulgado Manual de Orientação Consolidado do eSocial com Novos Ajustes nos Leiautes

O Portal do eSocial divulgou no dia 31 de janeiro de 2025 a nova versão do Manual de Orientação do eSocial, consolidando as alterações nos leiautes promovidas pela Nota Orientativa S-1.3 e pela Nota Técnica S-1.3 nº 03/2025.

Principais Mudanças

Entre as modificações promovidas destacamos a inclusão de um campo para anotações referentes a processos trabalhistas. Este campo irá alimentar as “Anotações Gerais” da CTPS digital, caso hajam outras informações determinadas por decisão judicial. Também há novas orientações sobre a dispensa no envio do evento S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.

Há novas orientações relativas ao preenchimento do IRRF dos órgãos públicos, sendo que o eSocial não enviará para a DCTFWeb os códigos de receita de IRRF, pois este tributo apurado pelos órgãos da Administração Direta dos Estados e Municípios e pelas suas Autarquias e Fundações pertencem aos entes.

Confira abaixo a nova versão consolidada do MOS – Manual de Orientação do eSocial (em formato PDF).

NOTA ORIENTATIVA S-1.3. 2025.03

NOTA TÉCNICA S-1.3 Nº 03/2025