Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Maio/2024

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Boletim Guia Trabalhista 02.04.2024

Data desta edição: 02.04.2024

GUIA TRABALHISTA® ONLINE
DSR – Integração das Horas Extras e Repercussão nas Demais Verbas
Gratificação aos Empregados – Pagamento Habitual – Integração ao Salário
Trabalho da Mulher – Empregada em Situação de Violência Doméstica/Familiar
ENFOQUES
IRF e Desconto INSS: Plano de Saúde de Empregados
Banco de Horas Negativo – Desconto Salarial ou Rescisório
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 26/03/2024
AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Abril/2024
JULGADOS
Imóvel Cedido em Comodato e Cláusulas do Contrato do Trabalho
TST Confirma Justa Causa por Assédio Sexual
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Imposto de Renda – Pessoa Física – IRPF
Participação nos Lucros ou Resultados
Pare de pagar caro por atualizações trabalhistas! Conheça o Guia Trabalhista® Online

Alteração no Vencimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE)

A partir da competência março/2024, o recolhimento dos tributos e FGTS por meio do DAE passa a ter vencimento até o dia 20 do mês subsequente. A competência março/2024 terá o vencimento em 19/04/2024, pois dia 20 é sábado.

Além disso, a partir de abril/2024, a abertura da folha de pagamento da competência seguinte, para envio de eventos de remuneração, passará a ser no dia 21 do mês.

O DAE é a guia de recolhimento unificada que abrange os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamento do empregador doméstico, devendo ser gerado automaticamente pelo Módulo Doméstico do eSocial após o fechamento da folha de pagamento da competência.

Fonte: Portal do eSocial

Manual do Empregador Doméstico

Síntese objetiva, atualizada e comentada, das principais rotinas da relação de emprego doméstico! Ideal para patrões, contabilistas, advogados, empresários, consultores, professores, fiscais, administradores de RH, estudantes e outros profissionais que lidam com matéria trabalhista. Clique aqui para mais informações.

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Boletim Guia Trabalhista 30.01.2024

Data desta edição: 30.01.2024

GUIA TRABALHISTA ONLINE
DSR – Trabalho aos Domingos e Feriados – Integração das Horas Extras
Contribuição Sindical Rural 2024
Seguro-Desemprego – Requerimento Eletrônico e Valor do Benefício 2024
AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Fevereiro/2024
ENFOQUES
Cálculo do PIS/Folha é Implementado no eSocial
Afastamento da Incidência da Multa Moratória sobre Débitos de Reclamatória Trabalhista
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 23/01/2024
JULGADOS
Contrato de Experiência – Estabilidade Provisória – Gestação
Dano Moral – Restrição ao Uso de Banheiro – Inaplicabilidade para Viagens com Parada Programada
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Departamento de Pessoal
eSocial – Teoria e Prática
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas

Boletim Guia Trabalhista 26.09.2023

Data desta edição: 26.09.2023

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Férias – Situações que Geram o Pagamento em Dobro – Pagamento Fora do Prazo não Gera Dobra de Férias
Motorista Profissional – Tempo de Espera – Adicional Diferenciado Sobre o Salário-Hora
Ergonomia – Aspectos Importantes e Cuidados do Empregador
AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Outubro/2023
WHATSAPP
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ENFOQUES E ARTIGOS
FAP 2024: Valores Serão Divulgados a Partir do dia 30/09/2023
Ambiente de Testes do FGTS Digital Está 100% Integrado com o eSocial
Definido Prazo para Registro e Atualização da SESMT
Lei Inclui Agentes de Trânsito no Rol de Atividades Perigosas
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 19.09.2023
ORIENTAÇÕES
O que é Insalubridade?
Empresa Descontou a Contribuição Sindical sem Minha Autorização – O Que Faço?
JULGADOS
Dispensas de Pessoas com Esclerose Múltipla e Lúpus são Julgadas Discriminatórias
TST Valida Exigência de Submissão de Atestados Particulares a Médico da Empresa
Navio de Cruzeiro: Contratações Devem Seguir Legislação Brasileira
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão de Recursos Humanos
Manual de Auditoria Trabalhista
Cálculos Rescisórios – Contrato Trabalho