eSocial 2021: o que muda?

eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários, a partir de 2021:

  • Redução do número de eventos;
  • Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
  • Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
  • Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
  • Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
  • Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

eSocial Simplificado substituirá diversas obrigações acessórias hoje existentes, e sua integração com outros sistemas permitirá ampliar o ritmo de substituições.

O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei 13.874/2019 e entrará em operação a partir do ano que vem, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. 

Quer uma obra completa sobre esta nova obrigação acessória? E-Social – Teoria e Prática!

Novo cronograma do eSocial

Veja o quadro atualizado do cronograma de implementação do eSocial:

Fonte: site gov.br/esocial

eSocial: aprovado novo leiaute/2021

Notícia: aprovada a versão S-1.0 do leiaute e o Manual de Orientação (MOS) do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), disponível no site do eSocial na Internet, no endereço https://www.gov.br/esocial/.

Houve redução em mais de 30% do número de campos dos leiautes do eSocial, o que inclui a simplificação de vários eventos e a exclusão total de 12 eventos transmitidos/a transmitir pelas empresas. Mas a maior alteração ocorreu nas regras do sistema, que foram reduzidas e simplificadas, retirando e engessamento anterior que existia no envio e validação de eventos.

DATAS DE ENTRADA DA NOVA VERSÃO DO LEIAUTE:

  • Produção: 10/05/2021
  • Produção Restrita (ambiente de testes): 01/03/2021
  • Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 até 09/11/2021

Fonte: Portal eSocial (adaptado) 11.11.2020

Complete suas análises e atualizações dos assuntos relativos ao eSocial, através dos seguintes tópicos no Guia Trabalhista Online:

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Salário-Família – Documentação que deve ser Apresentada pelo Empregado

Apuração dos Encargos Mensais sobre a Folha de Pagamento – Restituição ou Compensação

eSocial: publicada Nota Técnica nº 19/2020

Foi publicada em 06/11/2020 a Nota Técnica nº 19/2020, que trouxe ajustes nos leiautes do eSocial, como a possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa.

Os totalizadores do FGTS S-5003 e S-5013 também foram ajustados para atender a Portaria SEPRT nº 950/2019 e novo critério no cálculo de FGTS relativo ao 13º Salário Proporcional.

Para empresas que eram do 2º grupo e posteriormente se tornaram MEI, foi liberada a utilização de rubricas criadas em seu sistema de folha de pagamento.

Fonte: Gov.br 09.11.2020

ESocial disponibiliza download das informações

O eSocial disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão das informações pelos empregadores.

eSocial Download permite baixar os eventos transmitidos pelos empregadores no formato XML. Ao final de cada arquivo transmitido, os dados do recibo do evento também são disponibilizados.

O eSocial Download está disponível no acesso WEB do sistema (WEB Geral) para pessoas físicas e jurídicas. 

Veja como é fácil utilizar essa ferramenta:

1. No menu do eSocial, clique em “Downloads” e depois em “Solicitação”:

2. Selecione o filtro desejado:

3. Indique o período e informe o campo adicional de filtro (CPF, código de tabela etc.), se houver. Depois, clique em “Salvar”:

4. Para ver o resultado dos pedidos, utilize a opção “Consulta” do menu “Download”:

O arquivo compactado com o todos os eventos XML da solicitação estará disponível para baixar na coluna “Ações”.

5. O conteúdo do evento  e seu recibo estarão no mesmo arquivo, conforme estrutura do arquivo XML abaixo:

Fonte: site eSocial – 04.11.2020 (adaptado)