Tag: notícias trabalhistas

Boletim Guia Trabalhista 17.09.2024

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Data desta edição: 17.09.2024

GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Contribuição Assistencial Estabelecida em Convenção Coletiva – Validade – Possibilidade de Oposição
Banco de Horas – Cuidado com Situações que Invalidam o Acordo
Defesa de Auto de Infração – Contribuições Sociais – INSS e Terceiros
ENFOQUES
Publicada Lei da Reoneração da Folha de Pagamento
Decreto 12.174/2024 – Dispõe sobre as Garantias Trabalhistas na Execução dos Contratos Administrativos
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 10/09/2024
ORIENTAÇÕES
Sucessão Empresarial – Responsabilidade por Débitos Trabalhistas
Gueltas Pagas Pela Empregadora Integram a Remuneração
CANAIS GUIA TRABALHISTA
Confira Notícias, Informes, Boletins no Canal Guia Trabalhista no WhatsApp e no Youtube
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
ESocial – Teoria e Prática
Prevenção de Riscos Trabalhistas
Administração de Cargos e Salários

Aprovada Reoneração da Folha de Pagamento

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Por meio da Lei 14.973/2024 foi aprovada a reoneração da Folha de Pagamento, através da redução das alíquotas da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – e reincidência parcial da CPP – Contribuição Previdenciária Patronal – sobre as remunerações pagas ou creditadas.

O atual regime (contribuição substitutiva) permanece com redução de 100% da CPP até 31.12.2024.

A partir de 2025 e até 2027 os percentuais serão alterados, tanto da CPRB quanto da CPP. Em 2028 acaba o regime substitutivo, passando os empregadores a tributar normalmente a folha, sem qualquer redução.

Boletim Guia Trabalhista 10.09.2024

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Data desta edição: 10.09.2024

GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Prazo Prescricional dos Créditos Trabalhistas
Encargos Mensais – Apuração da Base de Cálculo Apresentada no Resumo Folha Pagamento
Auxílio-Doença – Condições para Pagamento e Valor do Benefício
ENFOQUES
FGTS: Parcelamento Especial – Empregadores do RS
Atestados Médicos: Lançado a Plataforma Atesta Online
Nova Plataforma Nacional para Emissão e Gerenciamento de Atestados Médicos – Atesta CFM
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 03/09/2024
ORIENTAÇÕES
Contribuição Previdenciária: STJ – Folha de Pagamento – Base de Cálculo
Regulamentada a Autorização de Residência para Trabalho do Imigrante
JULGADOS
Caminhoneiro que Recebe por Carga Tem Cálculo de Horas Extras Diferente de Vendedores por Comissão
Mantida Justa Causa de Empregado que Usou Fotos de Obras da Empregadora Para Divulgar Serviços de Outra Empresa em Rede Social
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do Empregador Doméstico
Cálculos Rescisórios – Contrato Trabalho
Teletrabalho – Questões Práticas do Contrato

Boletim Guia Trabalhista 03.09.2024

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Data desta edição: 03.09.2024

GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Contrato de Experiência – Procedimentos no Caso de Afastamento Durante o Período
Contrato de Trabalho – Tempo Parcial – Adoção do Regime de 30 ou 26 Horas Semanais
Fator Acidentário de Prevenção – Aumento ou Diminuição da Alíquota Pelo Desempenho da Empresa
AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Setembro/2024
ENFOQUES
Insalubridade: Falta de Pagamento Gera Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
MTE Publica Portarias que Alteram as Normas Regulamentadoras 1, 16 e 18
Empregado Não Obtém Nulidade de Aviso Prévio Trabalhado por Mais de 30 Dias
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 27/08/2024
ORIENTAÇÕES
Banco de Horas – Semana em Que o Feriado Recair no Sábado
FGTS Digital – Publicada Nota Orientativa nº 6
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Auditoria Trabalhista
Participação nos Lucros ou Resultados
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
CANAIS GUIA TRABALHISTA
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Boletim Guia Trabalhista 27.08.2024

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Data desta edição: 27.08.2024

GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Férias (Remuneração) – Salário Fixo – Comissionistas – Adicionais
Licença Remunerada – Cômputo no Tempo de Serviço
Plano Simplificado Previdenciário – Redução da Alíquota de Contribuição
AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Setembro/2024
ENFOQUES
Senado Aprova Reoneração da Folha
STF Valida Decreto que Desobrigou Brasil de Cumprir Norma Internacional Sobre Demissão sem Justa Causa
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 20/08/2024
ORIENTAÇÕES
Hipóteses de Faltas Justificadas ao Serviço
Empregado com Estabilidade Foi Demitido Sem Justa Causa – o Que Fazer?
Porque o Gestor de RH Deve Se Manter Atualizado na Legislação?
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Teletrabalho – Questões Práticas do Contrato