Trabalhador Estrangeiro no Brasil – Prevalecem Leis Brasileiras ou Estrangeiras?

Quando um trabalhador estrangeiro presta serviços em território brasileiro, as leis que regem o contrato são as do país de origem ou as leis brasileiras?

O notável crescimento da economia brasileira nos últimos anos despertou o interesse de grande número de estrangeiros em trabalhar no Brasil. Conforme estatísticas do Ministério da Justiça houve um crescimento de 57% no número de trabalhadores estrangeiros, chegando a um total de 1,51 milhão em dezembro do ano passado.

Como em qualquer país há exigências legais para a permanência dos trabalhadores estrangeiros, no Brasil não poderia ser diferente.

Clique aqui e saiba as exigências para o estrangeiro trabalhar no Brasil.

Fonte: TST – 04/08/2012

2 comentários sobre “Trabalhador Estrangeiro no Brasil – Prevalecem Leis Brasileiras ou Estrangeiras?

  1. Realmente é claro o crescimento de trabalhadores estrangeiros no Brasil, o que deve aumentar sensivelmente até a copa de 2014. Penso que tais trabalhadores poderiam escolher entre a norma de seu país ou as leis brasileiras para serem aplicadas ao seu contrato de trabalho. Mas aplicando-se a teoria do conglobamento, isto é, não pegar a parte mais favorável de cada lei e, sim, a lei como um todo.

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