Notícias Trabalhistas 23.12.2015

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Resolução COFFITO 459/2015 – Dispõe sobre as competências do terapeuta ocupacional na Saúde do Trabalhador, atuando em programas de estratégias inclusivas, de prevenção, proteção e recuperação da saúde.

Portaria MTPS 211/2015 – Altera a Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Resolução CODEFAT 757/2015 – Aprova modelo de formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado – RSDTR, para concessão do benefício seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Instrução Normativa MTPS 83/2015 – Estabelece procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso, e dá outras providências.

GUIA TRABALHISTA

Licença Não Remunerada – Condições e Reflexos no Contrato de Trabalho

Comissionistas – Pagamento e Admissibilidade de Devolução

Diretor Não Empregado – Contribuição a Previdência Social

GESTÃO DE RH

Direitos Trabalhistas – Respostas Práticas e Atualizadas

Folha de Pagamento – Cuidados nas Parametrizações

JULGADOS TRABALHISTAS

Supervisora dispensada por concorrência desleal não consegue reverter justa causa

Gravação provando inclusão em lista negra garante indenização por danos morais a trabalhador

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Contribuições Previdenciárias Após a Morte não são Consideradas Para Restabelecer a Condição de Segurado do INSS

Termo Inicial do Benefício de Aposentadoria por Invalidez Deve Retroagir à Data do Início da Incapacidade

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Centenas de modelos de contratos e documentos editáveis em seu computador. Os modelos estão atualizados de acordo com o novo Código Civil Brasileiro, servindo como exemplos de contratos, facilitando a confecção de documentos em operações reais. Ideal para advogados, contabilistas, gestores e demais profissionais que lidam com relações contratuais. Clique aqui para mais informações. Contém 7 modelos de Impugnação/Defesa de Auto de Infração, elaborados em casos práticos de atuações. Forme sua base de defesa, adquiria nossos modelos! Não se tratam apenas de esquemas e sim de teses consilidadas. Mais de 230 páginas de conteúdo. Clique aqui para mais informações! Manual do MEI - Lei Complementar 128/2008. Tópicos sobre abertura, vantagens, obrigações e tributação do Micro empreendedor Individual. Linguagem acessível e de fácil entendimento! Clique aqui para mais informações.

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