NOVIDADES
Instrução Normativa RFB 1.671/2016 – Dispõe sobre a Dirf 2017 relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017).
Lei 13.363/2016 – Altera o Estatuto da OAB o Novo Código de Processo Civil, para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas -CFN 576/2016 – Dispõe sobre procedimentos para solicitação, análise, concessão e anotação de Responsabilidade Técnica do Nutricionista e dá outras providências.
Instrução Normativa SE/SPS nº 1/2016 – Estabelece instruções para a aplicação, no plano jurídico interno, de acordos internacionais de previdência social que contenham cláusula convencional que alcance a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
AGENDA
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Dezembro/2016
GUIA TRABALHISTA
Décimo Terceiro Salário – 2ª Parcela
Décimo Terceiro Salário – Empregado Doméstico – 2ª Parcela
Férias – Abono Pecuniário – Conversão de 1/3 Constitucional
ARTIGOS E TEMAS
TST Define Divisores 180 e 220 Para Cálculo das Horas Extras de Bancários
Simples Doméstico – O Que Recolher Sobre a 1ª Parcela do 13º Salário
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Aposentados no Período Conhecido Como “Buraco Negro” Tem Direito a Novos Tetos
Auxílio-Reclusão Pode ser Concedido Ainda Que a Renda Seja Superior à Máxima Permitida
INSS no Rio Grande do Sul é Obrigado a Disponibilizar Local Próprio Para Atender Advogados
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS