Notícias Trabalhistas 24.05.2017

NOVIDADES
Medida Provisória 778/2017 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
ATO CN 28/2017 – Prorroga a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, que “Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta”, pelo período de sessenta dias.
AGENDA
25/05 – Recolhimento do PIS/PASEP sobre a Folha das Entidades sem Fins Lucrativos
31/05 – Contribuição Sindical dos Empregados admitidos no mês anterior
Para mais Detalhes Acesse a Agenda Trabalhista – Maio/2017
GUIA TRABALHISTA
Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho – Garantias Asseguradas ao Empregado
Despedida Indireta – Reclamatória Trabalhista e Permanência no Emprego
Vigias ou Vigilantes – Antecedentes Criminais e Requisitos da Profissão
ARTIGOS E TEMAS
Empresas Podem Usar as Redes Sociais para Impedir Favorecimentos em Depoimentos
Situação do Empregado Doméstico Diante do Falecimento do Empregador
Principais Impedimentos à Certificação de Regularidade Para o FGTS
DESTAQUES
Universidade terá que Pagar Obrigações Trabalhistas de Terceirizado
Empresa é Condenada por Obrigar Empregado a Vender Férias
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho
Direito Previdenciário
Manual do PPP

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