As unidades condominiais estão inclusas no cronograma de implementação do eSocial que compreende também as empresas do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais.
Conforme escalonamento, as unidades condominiais integram o Grupo 3, cuja obrigatoriedade foi fixada para abril/2019.
Os síndicos e o conselho fiscal dos condomínios devem começar desde já a se preparar para esta nova obrigação trabalhista. É importante entrar em contato com o escritório contábil ou a administradora do condomínio (caso houver) desde já, para alinhar as medidas a serem tomadas por cada um. Um primeiro passo muito importante é a Qualificação Cadastral, dos dados dos funcionários.
A principal mudança é o envio quase que em tempo real das informações dos funcionários, como atestados médicos, dispensas, férias e contratações. Além disso será necessário um sistema próprio para gerar todas estas informações conforme o layout exigido pelo eSocial.
Consulte também, no Guia Trabalhista Online:
- Condomínio – Obrigações Trabalhistas
- Folha de Pagamento – Obrigatoriedade
- Gratificação paga aos Empregados
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