Sindicatos que Sabotam Empresas que não Descontam a Contribuição Sindical

A partir da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), desde 11.11.2017 a contribuição sindical deixou de ser obrigatória, e as empresas só estão autorizadas a realizar o desconto de um dia de trabalho, quando expressamente autorizado pelo empregado.

No âmbito judicial o resultado já foi pacificado, quando o STF declarou constitucional o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que dentre outros fundamentos, está o de não se poder admitir que a contribuição sindical seja imposta a trabalhadores e empregadores quando a Constituição determina que ninguém é obrigado a se filiar ou a se manter filiado a uma entidade sindical.

No âmbito administrativo é que a coisa se complica, uma vez que muitos sindicatos simplesmente agem de forma a ignorar a lei e o próprio entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, exigindo dos empregadores (a contribuição sindical patronal) e dos empregados a obrigatoriedade do desconto.

Quem faz a oposição (no caso da contribuição confederativa, assistencial e etc.) é o empregado e não a empresa.

Da mesma forma, quem faz a autorização do desconto da contribuição sindical é o empregado. Em nenhuma hipótese a empresa poderá ser responsabilizada, já que seu papel é apenas cumprir a vontade do empregado (em se filiar ou não) e não do sindicato.

O papel da empresa é fazer cumprir a lei. Até certo ponto, é papel do RH intervir de modo a amenizar os impactos destas sabotagens, tanto para a empresa quanto para o empregado.

Clique aqui e veja algumas situações enfrentadas pelas empresas e pelos trabalhadores diante da resistência dos sindicatos em acatar a lei.

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2 comentários sobre “Sindicatos que Sabotam Empresas que não Descontam a Contribuição Sindical

  1. Como o sindicato será custeado? Os benefícios não são para toda categoria? Porque somente o filiado tem que arcar com os gastos do Trabalho Sindical? Ao sentir que ele, filiado está financiando os benefícios de todos, continuarão contribuindo com o sindicato?

  2. Trabalho em um banco. No último dissídio o sindicato colocou no act que seriam descontados todos os empregados de bancos do país 1,5% da primeira e segunda parcelas da PLR, do salário daquele mês (setembro) e do salário do mês da segunda parcela (março/2019). Não há no act nenhuma previsão de anuência individual, tampouco oportunidade de se opor ao desconto. O valor descontado foi de quase 3 dias de trabalho (só em setembro, ainda tem mais em março). Em contato com o Rh, me deram uma resposta evasiva e mandaram procurar com o sindicato, pois já haviam repassado os valores. No site do sindicato tem um “fale conosco” que não funciona. Em contato telefônico podem pra adiantar o assunto, depois dizem que vão transferir a ligação e simplesmente desligam. Abri duas denúncias no mpt, uma contra a empresa e outra contra o sindicato, mas não foi para a frente, parece que o fiscal é complacente com o abuso. No fim das contas não importa a legislação, só importa quem detém o poder.

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