Auxílio Alimentação – INSS Sobre o Valor Descontado do Trabalhador

De acordo com a Solução de Consulta Cosit 35/2019 da Receita Federal, a parcela in natura, mediante tíquete ou cartão paga aos segurados empregados a título de auxílio-alimentação, não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados.

Diante desta interpretação, outra dúvida surgiu quanto à contribuição paga pelo empregado, já que de acordo com § 1º do art. 2º do Decreto 05/1991, a participação do trabalhador fica limitada a 20% (vinte por cento) do custo direto da refeição.

Assim, considerando que o custo da refeição seja de R$ 25,00, cuja parcela paga pela empresa seja de R$ 20,00 (80%) e pelo empregado de R$ 5,00 (20%), a dúvida que surgiu, com base no texto final da citada solução de consulta (…e dos segurados empregados), foi se sobre o valor descontado do empregado também haveria a isenção do desconto da contribuição previdenciária.

Por certo que o texto final da Solução de Consulta Cosit 35/2019 realmente gera o entendimento de que a parcela a cargo dos segurados empregados também não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias.

Para solucionar a dúvida, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit 4/2019, esclarecendo que antes de se fazer o desconto do empregado, tal valor já fez parte da sua remuneração, porquanto deve haver o desconto de INSS.

Fonte: Solução de Consulta Cosit 4/2019 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

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2 comentários sobre “Auxílio Alimentação – INSS Sobre o Valor Descontado do Trabalhador

  1. Bom dia Blog!!

    Assim, considerando que o custo da refeição seja de R$ 25,00, cuja parcela paga pela empresa seja de R$ 20,00 (80%) e pelo empregado de R$ 5,00 (20%), a dúvida que surgiu, com base no texto final da citada solução de consulta (dos segurados empregados), foi se sobre o valor descontado do empregado também haveria a isenção do desconto da contribuição previdenciária.

    Obs.: E nem cabe o desconto, por se tratar de UM EVENTO DE DESCONTO.

    Antonino Ribeiro Queiroz

    Engeterra Ltda

    Dep. Pessoal

    • Antonino,
      O INSS é descontado sobre o total da remuneração, como segue (exemplificado):
      Valor do salário R$ 2.000,00
      Valor das horas extras R$ 500,00
      Total da remuneração R$ 2.500,00
      Agora vamos admitir que foi descontado R$ 100,00 a título de vale refeição.
      Então o que se entende é que o desconto do INSS será sobre o total da remuneração (R$ 2.500,00) e não sobre o valor líquido (R$ 2.500,00 – R$ 100,00 = R$ 2.400,00).

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