O Congresso Nacional, através do Ato CN 4/2020, prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 905/2019 que instituiu o Contrato Verde e Amarelo.
Criada em novembro/2019, esta modalidade de contrato é destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em CTPS.
Veja detalhes sobre esta modalidade de contrato, bem como outros temas relacionados nos tópicos abaixo do Guia Trabalhista Online:
| MANUAL GFIP / SEFIP |
| Aprovado o Novo Manual da GFIP e Versão 8.4 do SEFIP |
| ENFOQUES |
| Receita Cria Novo Código de Recolhimento de Contribuição Previdenciária por Exigência da Reforma |
| Portaria SEPRT 3.733/2020 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18. |
| Novo Salário Mínimo Muda a Contribuição Previdenciária Para o MEI (PGMEI) |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 04.02.2020. |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| Empregado que Assediou Estagiária é Condenado a Ressarcir Empresa de Indenização Paga à Vítima |
| Aplicada Justa Causa à Empregada Provocada por Declarações Discriminatórias |
| PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
| e-Social – Teoria e Prática da Obrigação Acessória |
| CLT Atualizada e Anotada |
| Manual do Empregador Doméstico |
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