Boletim Guia Trabalhista 18.01.2022

Data desta edição: 18.01.2022

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Contrato de Trabalho Intermitente – Jornada – Salário – Férias e 13º Salário Proporcionais e Recolhimentos Devidos
Décimo Terceiro Salário – GFIP/SEFIP Declaratória
Contribuição Sindical da Empresa – Prazo de Recolhimento (Facultativo) é até 31/01/2022
ENFOQUES
Divulgada Tabela Anual do Seguro-Desemprego para 2022
DAS-SIMEI da Competência JAN/22 Depende de Ajuste no Programa Gerador
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 11.01.2022
ORIENTAÇÕES
Glossário de Termos Jurídicos Trabalhistas
Atenção às Orientações Jurisprudenciais do TST que Afetam o Caixa!
JULGADOS
Contato com Pacientes em Isolamento Garante Insalubridade em Grau Máximo
Restaurante é Condenado por Fornecer Somente os Próprios Lanches a Empregado
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Reforma da Previdência
Manual de Auditoria Trabalhista
CLT Atualizada e Anotada

DAS-SIMEI da Competência JAN/22 Depende de Ajuste no Programa Gerador

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – PGMEI, está sendo ajustado para o cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo.

Até que o ajuste seja concluído, o PGMEI não permitirá a emissão de DAS-SIMEI para período de apuração do ano-calendário 2022. O MEI deverá aguardar a conclusão do ajuste, que deverá ocorrer nos próximos dias.

Lembramos que o DAS-SIMEI do período de apuração 01/2022 tem vencimento apenas em 21/02/2022.

Fonte: Comitê Gestor do Simples Nacional – 18.01.2022

Manual do Simples Nacional

Manual do Super Simples, contendo as normas do Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. Contém as mudanças determinadas pela LC 128/2008. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.

Manual do Super Simples, contendo as normas do Simples Nacional – Lei Complementar 123/2006 e alterações subsequentes