Boletim Guia Trabalhista 19.04.2022

Data desta edição: 19.04.2022

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Adicional de Periculosidade – Atividades Intermitentes e Eventuais
Parcelas que não Configuram Salário – Requisitos e Cuidados
Dependentes – Procedimentos Trabalhistas e Previdenciários
ENFOQUES
Saque Extraordinário do FGTS Começa dia 20/04
Portaria Altera Diversas Normas Regulamentadoras
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 12/04/2022
ORIENTAÇÕES
Integração do Colaborador na Organização
Situações Previstas em Convenção/Acordo Coletivo – Estabilidade no Emprego
JULGADOS
Empregado que Filmou Empresa sem Permissão não Consegue Reverter Justa Causa
Empresa que Pagava Ajuda de Custo é Dispensada de Ressarcir Trabalhador por uso de Veículo Próprio
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão de Recursos Humanos
Cálculos da Folha de Pagamento
Participação nos Lucros e Resultados

Saque Extraordinário do FGTS Começa dia 20/04

O Saque Extraordinário do FGTS, instituído pela Medida Provisória nº 1.105/22, ocorrerá uma única vez, considerando o saldo disponível na data de realização do débito na conta do Fundo, até o limite de R$ 1 mil por trabalhador.

Consulta

Desde o dia 08/04/2022, pela página fgts.caixa.gov.br, o trabalhador pode consultar se tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS, assim como a data de crédito, conforme calendário de pagamento. A consulta também pode ser feita através do aplicativo FGTS da Caixa, disponível para Android e IOS.

Calendário de pagamento

O pagamento ocorrerá a partir do dia 20/04/2022 se estendendo até dia 15/06/2022. O crédito é feito de forma escalonada, conforme calendário abaixo, que segue o mês de nascimento do trabalhador.

Fonte: caixa.gov.br, adaptado pela equipe do Guia Trabalhista.

Boletim Guia Trabalhista 12.04.2022

Data desta edição: 12.04.2022

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Consórcio de Empregadores Rurais e Urbanos – Condições Trabalhistas e Previdenciárias
Empregado Doméstico – Reajustes Salariais e o Piso Salarial Estadual
Trabalho da Mulher – Empregada em Situação de Violência Doméstica/Familiar
ENFOQUES
Divulgadas Dúvidas Frequentes Relativas a RAIS 2021
Módulo Web Para Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho Já Está Disponível
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 05/04/2022
ORIENTAÇÕES
Guarda de Documentos Trabalhistas – Atenção para os Prazos Diferenciados
Monitoramento dos Empregados por Imagens Eletrônicas – Cuidado com o Abuso!
JULGADOS
3ª Turma Reconhece Vínculo de Emprego Entre Motorista e Aplicativo de Transporte
Sem Provar que Pagamentos “Por Fora” Eram Empréstimos Pessoais, Empresa Terá de Pagar Diferenças
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Prevenção de Riscos Trabalhistas
CLT Atualizada e Anotada
Manual do Empregador Doméstico

Boletim Guia Trabalhista 05.04.2022

Data desta edição: 05.04.2022

AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Abril/2022
GUIA TRABALHISTA ONLINE
Gratificação paga aos Empregados – Pagamento Habitual – Integração ao Salário
Dependência Química – Embriaguez, Droga e Tabagismo no Ambiente de Trabalho
Trabalho da Mulher – Empregada em Situação de Violência Doméstica/Familiar
ENFOQUES
Novos Pisos Salariais para o Estado de São Paulo – Abril/2022
Portaria Desobriga o Uso de Máscaras em Ambiente de Trabalho
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 29/03/2022
ORIENTAÇÕES
RAIS/2022 – Prazo de Entrega é Até 29 de Abril – Veja Quem Está Desobrigado de Declarar
Contrato de Subsídio Educacional e a Validade da Cláusula de Permanência no Emprego
JULGADOS
Corretor Não Consegue Reconhecimento de Vínculo com Imobiliária
Mantida Condenação por Ausência de Preposto à Audiência em que Deveria Depor
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Cálculos da Folha de Pagamento
Administração de Cargos e Salários
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

Modelo – Termo de Compromisso e Responsabilidade – Vacinação da Covid-19

Informamos a todos assinantes do Guia Trabalhista Online que incluímos um modelo de Termo de Compromisso e Responsabilidade – Vacinação da Covid-19, conforme estabelece o art. 1º, §§ 6º e 7º da Lei 14.151/2021 (incluídos pela Lei 14.311/2022).