Mudanças impactaram diretamente no texto das Normas Regulamentadoras.

As seguintes legislações antes revogadas estão novamente em vigor:

Portaria SSST nº 12, de 06 de junho de 1983 – Altera as Normas Regulamentadoras NR 7, NR 8, NR 9, NR 10, NR 12, NR 13, NR 14, e o Anexo VIII da NR 15

Portaria MTb nº 252, de 10 de abril de 2018 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X – Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.

Para mais detalhes acesse o texto da Portaria SEPRT/ME 8.560/2021 publicada no Diário Oficial da União de hoje (16/07).

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