Resíduos Industriais – Alterada NR 25

Através da Portaria SIT 253/2011, foi alterada a redação da Norma Regulamentadora nº 25, que trata de Resíduos Industriais.

NOVA TABELA AUXILIAR PARA USO NO SEFIP

A Receita Federal disponibilizou Tabela Auxiliar que contém as faixas salariais conforme a tabela divulgada pela Portaria MPS/MF 407/2011 – republicada no DOU DE 19/07/2011 para uso no SEFIP. A utilização da mesma será obrigatória a partir da competência julho/2011:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO
INSS
Até 1.107,52 8,00%
de 1.107,53 até 1.845,87 9,00%
de 1.845,88 até 3.691,74 11,00%

Norma Regulamentadora nº 25 tem nova redação

A Norma Regulamentadora nº 25 (Resíduos Industriais), aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, tem nova redação a partir de 26.05.2011, determinada pela Portaria SIT 227/2011.

Empregados devem entregar documentação do salário família até final deste mês

Para o pagamento do salário-família, o empregado deverá apresentar neste mês de maio o comprovante de frequência à escola das crianças a partir de 7 anos. Para maiores detalhes, acesse o tópico Salário Família.

Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

Na gestão de recursos humanos, há necessidade de confeccionar documentos, termos, contratos e papéis que estipulem as condições ou acertos entre empregados e empregadores.

Visando facilitar este preparo, disponibilizamos dezenas de modelos de tais documentos, entre os quais:

  • Acordo Coletivo de Participação nos Lucros
  • Acordo de Compensação de Horas de Trabalho
  • Acordo de Prorrogação de Horas de Trabalho
  • Administração de Fazenda
  • Aviso de Advertência ao Empregado
  • Aviso de Rescisão de Contrato de Trabalho por Justa Causa
  • Aviso de Suspensão ao Empregado
  • Aviso Prévio de Férias
  • Aviso Prévio Indenizado Pelo Empregador
  • Aviso Prévio Trabalhado (Iniciativa Empregador)
  • Carta de Preposto
  • Carta de Referência
  • Carta de Preposição para Homologação de Rescisão de Contrato
  • Cessão de Utilidades
  • Comprovante de Retenção do INSS (Contribuinte Individual)
  • Comunicação de Férias Coletivas aos Funcionários
  • Comunicação de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho
  • Comunicação de Férias Coletivas ao Sindicato da Categoria
  • Comunicação de Término de Contrato de Experiência
  • Comunicado sobre Valores de Salários Recebidos em Outras Empresas
  • Contrato de Aprendizagem de Menor (Lei 10.097/2000)
  • Contrato de Experiência
  • Contrato de Safra
  • Contrato de Trabalho por Tempo Determinado (sistema de teletrabalho)
  • Contrato de Trabalho de Empregado Doméstico
  • Contrato de Trabalho Especial por Tempo Determinado
  • Contrato Trabalho Obra Certa
  • Contrato Trabalho Tempo Determinado (Trabalhador Estrangeiro)
  • Contrato de Trabalho por Tempo Determinado (tradicional)
  • Contrato Trabalho Tempo Indeterminado (Trabalhador Estrangeiro)
  • Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado
  • Contrato de Trabalho em Tempo Parcial
  • Contrato de Trabalho com Termo de Confidencialidade
  • Convênio para Concessão de Estágio, etc.

Obtenha estes e outros modelos através da obra Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas