Notícias Trabalhistas 20.01.2016

ESTATUTO DA OAB

Lei 13.245/2016 – Altera o art. 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).

Lei 13.247/2016 – Altera a Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia.

GUIA TRABALHISTA

Seguro-Desemprego – Requisitos e Valor do Benefício em 2016

Contribuição Sindical da Empresa – Prazo é até 31/01/2016

Décimo Terceiro Salário – GFIP/SEFIP Declaratória

GESTÃO DE RH

Média Para Cálculo de Rescisão – Deve-se Considerar a Média do Mês da Rescisão?

O 13º Salário Pode Ser Parcelado?

JULGADOS TRABALHISTAS

Súmulas e orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas retroativamente

Credor consegue dar prosseguimento a processo na fase de execução que ficou no arquivo por cinco anos

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Concessão de Adicional de Aposentadoria por Invalidez Depende da Condição Social do Segurado

Reajuste Concedido a Servidores Públicos não Pode ser Estendido à Iniciativa Privada

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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