A manutenção programada do eSocial prevista para o dia 22/03, próximo domingo, foi adiada.
O adiamento se dá pela necessidade de ajustes e realocações da equipe técnica, dadas as mudanças na forma de trabalho decorrentes do COVID-19 (coronavírus).
A nova data para a manutenção (ainda não definida) será publicada oportunamente.
Fonte: eSocial – 19/03/2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.
De acordo com a Portaria Conjunta 7.806/2020, a partir de 20/03/2020 fica suspenso o atendimento presencial ao público externo prestado pelas Unidade Descentralizadas da Secretaria de Trabalho.
O atendimento ao público externo será realizado por meio dos seguintes canais:
Nota: Os casos excepcionais serão avaliados pela Secretaria de Trabalho.
A referida medida produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia do Coronavírus.
Fonte: Portaria Conjunta 7.806/2020 – 20.03.2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.
Cálculos da Folha de Pagamento
O recolhimento das contribuições federais devidas pelas empresas do Simples Nacional, bem como a parcela relativa à contribuição previdenciária do empresário, na qualidade de contribuinte individual, devida pelos Microempreendedores Individuais (MEI), foram prorrogadas através da Resolução CGSN 152/2020, tendo em vista os impactos causados pela pandemia do Coronavírus.
A referida resolução prevê que no recolhimento das contribuições das próximas 3 competências, apuradas pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório (PGDAS-D) e pelo Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI), a prorrogação será conforme abaixo:
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Mês Competência |
Prazo Normal de Recolhimento |
Novo Prazo Prorrogado |
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Março/2020 |
20/04/2020 | 20/10/2020 |
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Abril/2020 |
20/05/2020 |
20/11/2020 |
| Maio/2020 | 22/06/2020 |
21/12/2020 |
Nos municípios em que o dia prorrogado do vencimento for feriado, o prazo para recolhimento será estendido para o dia útil imediatamente posterior.
Atenção! O prazo de recolhimento do Período de Apuração de Fevereiro de 2020 não foi prorrogado, vencendo normalmente no dia de hoje 20/03/2020.
Saiba mais sobre o tema nos tópicos abaixo do Guia Trabalhista Online:
O Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou, através da Resolução INSS 1.338/2020, a redução do teto dos juros cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao mês, o percentual do empréstimo consignado será reduzido de 2,08% para 1,80%.
Ocorreu também a redução para operações realizadas pelo cartão de crédito, cuja taxa passa de 3% para 2,70% ao mês.
A medida foi tomada para amenizar os efeitos do avanço do Coronavírus no país.
Além da redução na taxa de juros, o CNP aprovou ainda a ampliação do prazo máximo nos contratos de pagamento de empréstimo de 72 para 84 parcelas mensais.
As mudanças valem a partir de 18/03/2020.
Fonte: Resolução INSS 1.338/2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.
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