A Receita Federal informou que em razão da necessidade de atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial realizará a inscrição no CPF via e-mail corporativo a partir de 14 de abril de 2020.

A inscrição no CPF somente era possível ser realizada pela internet quando o contribuinte tivesse entre 16 e 25 anos com título eleitoral regular.

Caso não se enquadrasse nestas situações, o contribuinte deveria buscar o atendimento presencial da Receita Federal ou em alguma entidade conveniada como a Caixa, Banco do Brasil e os Correios, mediante pagamento de taxa de R$ 7,00.

Documentos Necessários

Para realizar inscrição no CPF gratuitamente pela caixa postal corporativa, o contribuinte deverá anexar no email os seguintes documentos:

1. Documento de identificação:

• Para maiores de 16 anos: RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou Nascimento. Também são aceitos Carteira de Trabalho, Passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento.

• Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda.

Também são aceitos Carteira de Trabalho, Passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento.

2. Título de eleitor (facultativo);

3. Comprovante de endereço;

4. Foto de rosto (selfie) do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Os cidadãos que demandaram inscrição no CPF por e-mail receberão resposta em até 48h após a solicitação.

A Instituição relembra que os pedidos de inscrição e regularização do CPF podem ser realizados por seus canais virtuais (site ou por e-mail), não havendo a necessidade do contribuinte se dirigir ao atendimento presencial.

A Receita Federal recebeu desde o dia 13/04, cerca de 84 mil solicitações relacionadas ao Cadastro das Pessoas Físicas (CPF).

Deste total, 24 mil foram realizados no mesmo dia e 60 mil no dia de ontem (14), quando o órgão passou a receber pedidos de inscrição no CPF, gratuitamente, por e-mail.

Por fim, a Receita Federal esclarece que após contato com a Caixa Econômica Federal foi informado que a regularização de 11 milhões de CPFs com pendências relacionadas à Justiça Eleitoral, estarão refletidas nos sistemas da daquela instituição a partir de hoje (15/4).

Atendimento via e-mail por Jurisdição – Região Fiscal

Importante ressaltar que o atendimento aos pedidos via e-mail é separado por Região Fiscal, que pode englobar um ou mais Estados, conforme abaixo:

• 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) → e-mail: atendimentorfb.01@rfb.gov.br;
• 2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR) → e-mail: atendimentorfb.02@rfb.gov.br;
• 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) → e-mail: atendimentorfb.03@rfb.gov.br;
• 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) → e-mail: atendimentorfb.04@rfb.gov.br;
• 5ª Região Fiscal (BA e SE) → e-mail: atendimentorfb.05@rfb.gov.br;
• 6ª Região Fiscal (MG) → e-mail: atendimentorfb.06@rfb.gov.br;
• 7ª Região Fiscal (ES e RJ) → e-mail: atendimentorfb.07@rfb.gov.br;
• 8ª Região Fiscal (SP) → e-mail: atendimentorfb.08@rfb.gov.br;
• 9ª Região Fiscal (PR e SC) → e-mail: atendimentorfb.09@rfb.gov.br;
• 10ª Região Fiscal (RS) → e-mail: atendimentorfb.10@rfb.gov.br;

Se você não sabe a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal, consulte aqui.

Fonte: Receita Federal – 14.04.2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.