Foi publicada a Lei 14.013/2020 que dispõe sobre o salário mínimo para 2020, conforme previam as Medidas Provisórias 916/2019 e 919/2020.

A nova lei não alterou qualquer valor já definido pelas respectivas medidas provisórias, mas apenas normatizou os valores preestabelecidos, conforme abaixo:

Saiba mais sobre o tema nos tópicos abaixo do Guia Trabalhista Online:

• Tabela de Valores Históricos do Salário Mínimo;
• Remuneração Mínima do Trabalhador;
• Formas de Remuneração do Trabalhador;
• Direitos Constitucionais do Trabalhador.