A Medida Provisória nº 1.021/2021 que tratava sobre o valor do salário mínimo para 2021 foi convertida na Lei nº 14.158/2021 que foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (04/06).
O novo valor do salário mínimo para 2021 é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) correspondendo a R$ 36,67 por dia e R$ 5,00 por hora.
Manual do Empregador Doméstico
Síntese objetiva, atualizada e comentada, das principais rotinas da relação de emprego doméstico!
Data desta edição: 01.06.2021
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES |
| Agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias – Junho/2021 |
| ENFOQUES |
| ESocial: publicada versão atualizada da Nota Orientativa nº 5 |
| Restituição de tributos ao empregador doméstico via e-CAC |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 25.05.2021 |
| ORIENTAÇÕES |
| Tempo para troca de uniforme gera hora extra? |
| Implantação do plano de cargos e salários sob sigilo: estratégia ou risco? |
| JULGADOS |
| Afastado vínculo de emprego pretendido por transportador autônomo de cargas |
| Empregado que falsificou atestado médico tem justa causa confirmada |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Participação nos lucros ou resultados |
| Departamento de pessoal |
| Relações trabalhistas na pandemia da Covid-19 |
Através do Ato Declaratório Executivo Codar 6/2021 foi incluído no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC) o Serviço Pedido de Restituição do Empregador Doméstico.
O acesso ao serviço será realizado por meio do e-CAC, disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
Durante a transição para o acesso Gov.BR, o e-CAC poderá ser acessado com utilização de código de acesso gerado no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.
Data desta edição: 25.05.2021
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES |
| Agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias – Junho/2021 |
| ENFOQUES |
| Empresas do Simples Nacional estão obrigadas ao eSocial a partir deste mês |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 18.05.2021 |
| ORIENTAÇÕES |
| Cuidado no processo de demissão para evitar danos morais! |
| Salário in natura ou utilizado: o que pode ou não caracterizá-lo? |
| JULGADOS |
| Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego entre corretor e imobiliária |
| Grávida ficará afastada do trabalho presencial |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| CLT Atualizada e anotada |
| Reforma da previdência |
| Auditoria trabalhista |
Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista
Atualização do documento foi divulgada no Portal do eSocial.
A nota tem por objetivo orientar os contribuintes que desenvolvem atividades rurais (produtor rural pessoa física ou jurídica, agroindústria e o segurado especial) acerca da forma correta de informar os registros de suas informações no eSocial.
No caso destes contribuintes, para que as suas contribuições sociais sejam calculadas corretamente pelo eSocial há necessidade de conjugar as informações prestadas no evento inicial S-1000 – Informações do Empregador (Classificação Tributária e Indicador de Opção da Forma de Tributação da Contribuição Previdenciária) com a informação do evento S-1020 – Tabela de Lotação Tributária (Códigos de FPAS e de Outras Entidades e Fundos – “Terceiros”).
Confira abaixo o documento na íntegra (formato PDF):
Guia Trabalhista 