Download do Manual da GFIP – Versão Dezembro/2020

Através da Instrução Normativa RFB 1.999/2020 foram especificadas normas sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

O Manual da GFIP/Sefip está disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet e no site da Caixa Econômica Federal (CEF) na Internet.

Está confuso com tantas normas trabalhistas e obrigações acessórias? Confira no Guia Trabalhista Online os tópicos atualizados de 13º salário, férias, cálculos de folha e demais procedimentos!

Contribuição Previdenciária – Auxílio Doença – Dedução de Salário Integral – Covid-19

Os empregadores podem deduzir do repasse das contribuições à previdência social o salário integral, até o limite máximo do salário de contribuição, pago proporcionalmente ao período de até 15 (quinze) dias de afastamento do empregado em razão de contaminação por coronavírus, durante o período de 3 (três) meses, contado a partir de 2 de abril de 2020, desde que tenha sido concedido benefício de auxílio-doença ao empregado.

Base: Solução de Consulta Cosit 148/2020.

Como ficam as relações trabalhistas durante a pandemia do Covid-19?

Boletim Guia Trabalhista 21.12.2020

Data desta edição: 21.12.2020

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Décimo Terceiro Salário – Salário Variável – Ajuste da Diferença em Favor do Empregado ou Empregador
Professor de Estabelecimento Particular de Ensino – Atividade Extraclasse ou Hora Atividade
Comissionistas – Pagamento e Admissibilidade de Devolução
ORIENTAÇÕES
Encargos Sobre 13º Salário Normal e Complementar
Embriaguez no Trabalho – Doença ou Motivo Para Justa Causa?
ENFOQUES
O que é trabalho em domicílio?
Piso Salarial: PR define política do reajuste para 2021
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 15.12.2020
HORAS EXTRAS
Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência
Súmula 338 do TST – Horas Extras
NRs
Portaria SEPTR/ME 25.235/2020 – Prorroga a entrada em vigor de subitens da Norma Regulamentadora nº 37.
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Relações Trabalhistas na Pandemia da Covid-19
E-Social – Teoria e Prática
Gestão de RH

Piso Salarial: PR define política do reajuste para 2021

Através da Lei PR 20.423/2020 foi fixado, a partir de 1° de janeiro de 2021, o Piso Salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização.

A regra de reajuste dos valores dos pisos salariais do Estado do Paraná de 2020, será realizada pelo mesmo índice aplicado para reajuste do Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento), o que representa 50% (cinquenta por cento) do resultado do PIB de 2019.

Esclareça-se, porém, que o piso salarial para 2021 do Estado do Paraná ainda não foi fixado em seu valor nominal, pois depende da publicação do salário mínimo federal a vigorar no próximo ano.

Boletim Guia Trabalhista 15.12.2020

Data desta edição: 15.12.2020

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Décimo Terceiro Salário – Desconto e Recolhimento do INSS
Empregos Simultâneos – Horário de Trabalho – Cláusula de Não Concorrência
Imposto de Renda – Alteração da Tabela – Cálculos Gerais – Retenção a Maior
ORIENTAÇÕES
Cuidados na terceirização de atividades
Cargos e Salários: planejamento traz benefícios e retêm os empregados
JULGADOS TRABALHISTAS
Não há direito a adicional por transferência única de local de trabalho
Empregada obtém indenização por danos morais de R$ 10 mil decorrente de limbo previdenciário
ENFOQUES
Aprendizagem: prazo de atividades à distância é autorizada até 30.06.2021
RS define pisos salariais
Nota Técnica traz recomendações aos empregadores nos casos de Covid-19
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 08.12.2020
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
CLT Atualizada e Anotada
Manual do Empregador Doméstico