O Ministério do Trabalho e Previdência realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2022.
Veja a seguir a Tabela Anual do Seguro-Desemprego – 2022, que passa a valer a partir de 11 de janeiro de 2022:
Fonte: Gov.br
Manual Prático de Rotinas do Departamento de Pessoal – Teoria e Prática!
O cronograma de implementação do eSocial, definido no mês de julho de 2021, através da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71/2021 está mantido. Com isso começa a partir desta segunda-feira (22 de Janeiro de 2022) o envio dos eventos ao eSocial, relativos a segurança e saúde no trabalho para as empresas pertencentes aos grupos 2 e 3.
2º Grupo – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 e as que não sejam optantes pelo Simples Nacional em 01/07/2018. Estas entidades também são aquelas integrantes do grupo dois do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, exceto as do Grupo 1 acima.
3º Grupo (PJ) – Empregadores Pessoas Jurídicas optantes pelo Simples Nacional, que constem nessa situação no CNPJ em 01/07/2018 e entidades sem fins lucrativos.
3º Grupo (PF) – Empregadores Pessoas Físicas (exceto doméstico) e produtor rural.
Foi suspenso até dia 05.07.2022, a vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, aprovada pela Portaria SEPRT nº 22.677, de 22 de outubro de 2020.
Item trata da aplicação de Agrotóxicos
Conforme disposto no item 31.7.4, a aplicação de agrotóxicos com a utilização de atomizador mecanizado tracionado somente pode ser realizada por meio de máquina com cabine fechada, exceto para as culturas em parreiras
Base: Portaria MTP 9/2022.
Como administrar e maximizar os resultados na gestão de pessoas.
Modelo de Regulamento Interno, como implantar sistema de benefícios, avaliação de desempenho, etc.
Nova lei estabelece medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Dentre as medidas se destacam:
– A contratação de seguro contra acidentes;
– Assistência financeira pelo período de 15 (quinze) dias ao entregador afastado em razão de infecção pelo coronavírus.
– Disponibilizar máscaras e álcool em gel aos entregadores, para proteção pessoal durante as entregas.
Fonte: Lei nº 14.297 de 2021
Contém modelos, exemplos e detalhamentos que permitem aplicar os conteúdos propostos na pratica – manual sem complicações!
A execução das atividades teóricas ou práticas dos programas de aprendizagem profissional, na modalidade à distância estão autorizadas até 9 de fevereiro de 2022. Aos contratos de aprendizagem profissional aplicam-se as regras de teletrabalho previstas no Capítulo II-A da CLT.
As atividades deverão relacionar-se com a ocupação indicada no contrato de aprendizagem e com o programa de aprendizagem.
Fonte: Portaria MTP 1.019 de 2021
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Guia Trabalhista 