Empresa Descontou a Contribuição Sindical Sem Minha Autorização – O que Faço?

contribuição sindical, até outubro/2017, era devida por todos aqueles que participassem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão (artigo 582 da CLT).

Entretanto, a Reforma Trabalhista alterou o art. 582 da CLT estabelecendo que tal obrigação está condicionada a autorização prévia e expressa por parte do profissional, conforme dispõe o art. 579 da CLT.

A autorização deverá ser feita de forma individual (preferencialmente contendo nome, cargo, setor, CPF, CTPS e PIS do trabalhador) e diretamente para a empresa.

Agora, com a mudança imposta pela reforma trabalhista, o desconto da própria contribuição sindical, que era obrigatória todo o mês de março de cada ano (equivalente a um dia de salário), passou a ser uma faculdade por parte do empregado.

Portanto, a partir de 11.11.2017, quando entrou em vigor a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), a contribuição sindical dos trabalhadores participantes das categorias econômicas, autônomos e profissionais liberais só será devida, se houver autorização expressa permitindo o desconto

Clique aqui e leia a íntegra do artigo.

3 comentários sobre “Empresa Descontou a Contribuição Sindical Sem Minha Autorização – O que Faço?

  1. É no meu caso,sou vigilante no RS, em relação a desconto mensal, não dei permissão de desconto nem na empresa nem no sindicato,quero deixar de pagar,porém o sindicato é de Porto Alegre,e eu trabalho no interior do estado,é o sindicato insisti q devemos se deslocar até a capital para fazer o desligamento do sindicato,
    Tem alguma forma na lei q eu possa fazer esse cancelamento do desconto no meu contra cheque, sem ter q ir a Porto Alegre???

    • Prezado Ivanei,
      Se o desconto é mensal, entendemos que esteja falando da mensalidade sindical. Esta, só poderia ser feita aos associados do sindicato. Se você disse que nunca autorizou, então não deveria estar havendo o desconto mensal.
      Você pode solicitar o cancelamento do desconto e a devolução de todos os valores mediante carta registrada (por correio via AR), tanto para o sindicato quanto para a empresa. Se o sindicato começou a descontar sem que você tenha ido pessoalmente solicitar o desconto, é razoável que o mesmo acate seu pedido de devolução também sem ser pessoalmente.
      Equipe Guia Trabalhista.

  2. Prezados senhores, minha situação é que a empresa em que trabalho processou o desconto da contribuição sindical em minha folha de pagamento referente ao mês trabalhado ”Março/2018” e isto sem a minha autorização. Desta forma fui ao RH questionar tal situação e fui então instruído á dialogar com o sindicato pois de acordo com a empresa foi o mesmo quem determinou tal procedimento. Ocorre que depois de um debate com este setor alegando eu que a lei dizia sobre minha autorização por escrito no caso de eu concordar e que não havia me pronunciado desta forma, eles então me instruíram á levar uma declaração de oposição ao sindicato e retirar um ”tal protocolo” do mesmo e trazê-lo à empresa para que então eles fizessem a devolução. Infelizmente aqueles que foram à aquela instituição tentando revogar o desconto mesmo com uma declaração de oposição em mãos, foram hostilizados e ameaçados de perderem seus empregos caso insistissem nesta questão. Sendo assim lhes pergunto, como fica agora? Estamos num mato sem cachorro e sem amparo jurídico para tentarmos fazer valer nossos direitos. Saliento que trabalho como motorista de ônibus na cidade de Santo André e nosso sindicato à tempos foi vendido aos empresários e assim sempre agiram desta forma tentando fazer prevalecerem suas diretrizes. Agradeço à atenção e aguardo uma instrução que neste momento não temos perspectivas de solução de tal impasse à nosso favor.

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