Não há uma data definitiva para o fim da escala 6×1 no Brasil. A escala 6×1 é o regime em que o empregado trabalha seis dias e descansa um.
Para que a mudança se torne obrigatória para os empregadores, é necessário que a proposta aprovada pelo Congresso seja promulgada e publicada no Diário Oficial da União, o que não ocorreu até o momento (15.10.2026).
A escala 6×1 será substituída pela escala 5×2, em que o trabalhador terá 5 dias de trabalho por 2 descansos semanais.
Qual é o prazo previsto?
Houve uma atualização importante: o Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos em 14 de outubro de 2026. A proposta prevê a adoção da escala 5×2, sem redução salarial, e a diminuição gradual da jornada semanal.
| Etapa | Prazo previsto |
|---|---|
| Entrada em vigor da escala 5×2 | 60 dias após a promulgação da emenda |
| Primeira redução da jornada | De 44 para 42 horas semanais |
| Redução final | Para 40 horas semanais, após 14 meses da promulgação |
Atenção: a data efetiva depende da promulgação da emenda constitucional. Portanto, ainda não é possível fixar um dia definitivo apenas com base na aprovação pelo Senado.
Para as empresas, a recomendação é acompanhar a promulgação e preparar a revisão das escalas de trabalho, dos contratos e dos controles de jornada.
