Notícias Trabalhistas 02.11.2016

NOVIDADES

Portaria MT 1.261/2016 – Altera a Portaria nº 521/2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488/2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

Solução de Consulta Cosit 143/2016 – Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte.

AGENDA

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Novembro/2016

GUIA TRABALHISTA

Trabalho Temporário – Contratação Final de Ano

Comissionistas – Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio

Código CNAE – FPAS – Contribuição ao RAT por Atividade – Atividades Sujeitas a Enquadramento Específico

ARTIGOS E TEMAS

Empregadores Precisam Alertar seus Motoristas Quanto às Novas Regras de Trânsito Válidas a Partir de Nov/16

Fiscalização nas Pequenas e Médias Empresas – Critério de Dupla Visita

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Anotação na CTPS é Considerada Como Prova Material Para Fins Previdenciários

Trabalho de Auxiliar de Anestesia é Reconhecido Como Atividade Especial

DESTAQUES

A Negativa da Desaposentação e a Inconstitucionalidade do seu Fundamento

União Não Pode Cobrar Imposto de Renda Sobre Verbas Decorrentes de Plano de Demissão Voluntária

Cuidadora Com Jornada de 24h em Dois Dias na Semana Tem Direito às Horas Extras Além da 44ª Semanal

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Saiba Como Gerar Guia de Regularização de Débitos do FGTS (eSocial)

Pré-Anotação ou Pré-Assinalação do Intervalo Intrajornada – Ônus da Prova

A Projeção do Aviso Prévio e a Contagem dos Avos de Férias e 13º Salário

PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS

Direitos e Obrigações dos Trabalhadores e Empregadores em formato de Perguntas e Respostas. Coletânea de Conhecimento do Direito Trabalhista. Invista pouco e obtenha as principais respostas sobre questões trabalhistas. Clique aqui para mais informações. Manual eletrônico atualizável, contendo as bases para REDUÇÃO LEGAL dos Débitos Previdenciários - INSS. Aplicação Prática da Súmula Vinculante 08 do STF. Passo a passo para proceder à redução das dívidas, incluindo dívida ativa e em execução! Clique aqui para mais informações. Conteúdo explicativo, de acordo com as normas da CIPA vigentes. Dezenas de páginas de informações práticas e teóricas. Ideal para administradores de RH, técnicos de segurança, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, professores, fiscais, estudantes e outros profissionais que lidam com segurança do trabalho. Clique aqui para mais informações.

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