Notícias Trabalhistas 11.01.2017

NOVIDADES

Medida Provisória 767/2017 – Altera a Lei nº 8.213/1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei 11.907/2009, que dispõe sobre a Carreira de Perito Médico Previdenciário e de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Portaria SIT 584/2017 – Altera a Portaria SIT nº 451, de 20 de novembro 2014.

Portaria SIT 585/2017 – Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.

AGENDA

16/01 – Pagamento de INSS dos contribuintes facultativos e contribuintes individuais competência dez/16.

GUIA TRABALHISTA

RAIS ano Base 2016 – Prazo e Procedimentos para a Entrega em 2017

Transferência de Empregados para o Exterior – Procedimentos

Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados

ARTIGOS E TEMAS

O Prazo Encerra em Janeiro – Solicitação da 1ª Parcela 13º Salário por Ocasião das Férias

Ano Novo – Vida Velha? Depende de Você!

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Benefício Assistencial só é Devido a Deficiente Físico de Baixa Renda

Aposentada Rural Que Teve Benefício Cancelado não Precisa Devolver Valores Recebidos

Vigilante Armado Tem Direito à Aposentadoria Especial

DESTAQUES

Gerente Regional com Jornada Controlada e Sem Poder de Mando Tem Direito a Hora Extra

PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS

Esta obra foi desenvolvida para facilitar o entendimento e os procedimentos para a entrega da RAIS por parte de todos os estabelecimentos do setor Público e Privado. Os sistemas de folha de pagamento precisam estar preparados para a geração do arquivo contendo todas as informações que devem compor a RAIS, as quais devem obedecer às especificações técnicas de layout para geração do arquivo e posterior análise do sistema analisador da RAIS. Dúvidas sobre rotinas do departamento pessoal? Chegou a hora de esclarecer tudo! Obra completa com todos assuntos da área de DP, incluindo exemplos, cálculos, teoria, prática, legislações e muito mais! Atualização garantida por 12 meses. Jornada de Trabalho, Reflexos, Integrações e Banco de Horas. Exemplos e detalhamentos práticos para cálculos de horas extras. Invista pouco e tenha segurança em cálculos, evitando pagar verbas desnecessárias ou ser cobrado na justiça do trabalho por diferenças! Clique aqui para mais informações.

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