No ano de 2020, o pagamento do 13º Salário (abono anual) de que trata o art. 40 da Lei nº 8.213/1991, ao beneficiário da previdência social, será efetuado em duas parcelas, excepcionalmente, da seguinte forma:
- Abril/2020 – pagamento da primeira parcela corresponde a 50% do valor do benefício devido no referido mês, paga juntamente com os benefícios dessa competência; e
- Maio/2020 – pagamento da segunda parcela correspondente à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da primeira parcela, paga juntamente com os benefício da competência maio/2020.
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Nos anos anteriores o pagamento da primeira parcela do abono anual era pago junto com a competência de agosto, e a segunda parcela com a competência de novembro.
O abono anual é devido aos beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, tenha recebido:
- auxílio-doença;
- auxílio-acidente;
- aposentadoria;
- Licença-Maternidade;
- pensão por morte; ou
- auxílio-reclusão.
A antecipação do pagamento do abono anual em 2020 foi estabelecido pela Medida Provisória 927/2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus.
Fonte: Medida Provisória 927/2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.
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