O Ministério da Cidadania lançou o site Devolução de Valores do Auxílio Emergencial COVID-19, destinado a restituir os valores do Benefício Emergencial (BEm) pagos indevidamente aos beneficiários que não se enquadravam nos critérios estabelecidos pelo governo federal.
Como pode se constatar, mesmo não tendo direito alguns usuários acabaram recebendo o BEm indevidamente.
Quem recebeu R$ 600,00 ou R$ 1.200,00, mas não se enquadra nos critérios para ter direito ao auxílio emergencial do governo federal, pode se cadastrar pela internet para devolver o dinheiro através deste link, informando o CPF, o código de verificação e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento, conforme tela abaixo:
Após emitir a guia com código de barras, o beneficiário se utilizar de aplicativos bancários ou terminais de autoatendimento para realizar o pagamento.
Segundo o Ministério da Defesa, mais de 73 mil militares ativos, inativos e pensionistas receberam indevidamente o auxílio emergencial. O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que eles devolvam o dinheiro.
Quem não Tem Direito
Por lei, quem tem carteira assinada, é agente público ou recebe aposentadoria, não tem direito ao auxílio criado para atender pessoas de baixa renda durante a pandemia do Coronavírus.
Existem ainda critérios de renda familiar que podem excluir a pessoa do programa de renda básica emergencial.
Além dos militares, há relatos de que mais trabalhadores receberam o dinheiro do governo federal mesmo sem se enquadrarem nos critérios legais. Isso pode ter acontecido por causa da desatualização de cadastros públicos usados para verificar as condições de elegibilidade.
Clique aqui e veja os critério para ter direito ao BEm.
Fonte: Ministério da Cidadania – 19.05.2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.
Relações Trabalhistas na Pandemia da Covid-19
Guia Trabalhista 
Boa tarde! O site do ministério da Cidadania referente à devolução do auxílio está com problemas. Muitas pessoas devolveram a primeira parcela recebido do auxílio, e na hora de imprimir a Gru do pagamento da segunda parcela, o valor veio duplicado! Os telefones de contato não funcionam, e a Gru tem data de vencimento. A quem podemos recorrer?
Maria Aparecida, se tiver com problemas para emitir a GRU ou se o valor está vindo duplicado, a orientação é aguardar até que a situação seja regularizada. Mantenha o valor do benefício na conta e assim que a situação se normalizar, proceda a devolução.
Boa tarde,
Está acontecendo a mesma coisa, quero devolver, mas o valor é de R$1200,00 e o que foi creditado foi R$ 600,00. Já entrei em contato com o minitério da cidadania e não obtive retorno. O que fazer?
Prezado Francisco, como informado acima, a recomendação é que mantenha o valor do benefício em sua conta para que, assim que o Ministério da Cidadania corrigir a emissão da GRU no valor correto, você possa fazer a devolução. Importante que você guarde a GRU com valor incorreto para que possa comprovar a impossibilidade do pagamento, tendo em vista que o valor que recebeu não condiz com o valor cobrado.
Já fiz parte do bolsa família, hoje não faço mais e recebi duas parcelas de 1200 reais, desde o primeiro dia minha intenção foi devolver, e como foi criado um meio para isso, fiz a devolução pelo GRU, pelo menos no meu caso gerou o valor total de duas, e um prazo de aproximadamente uma semana para pagar, não tinha opção de parcela caso alguém queira saber.